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Autor: Carmela Camargo
08 de Jun de 2011
O Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (CEMACT) aprovou, na tarde de segunda-feira, dia 6, no auditório da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Acre, o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Participaram da votação 13 representantes dos 20 órgãos que formam o CEMACT, entre eles, o presidente do conselho Carlos Edegard de Deus (Sema), o vice-presidente, João César Dotto (Funtac), e os conselheiros, Fernando Lima (IMAC), Roger Recco (Seap), Nésia Moreno (MP/AC), Sílvia Brilhante (Amac), Diogo Selhorst (IBAMA), Prof Ari Vieira de Paiva (Ufac), Judson Valentim (Embrapa), Isaac Oliveira (Fecomércio), Eduardo Borges (Pesacre), Artur Leite (SOS Amazônia), Hélio Guedes (CTA) e contou com a contribuição do Dr. Érico Barbosa (PGE).
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Acre (PLERH-AC) vem sendo estruturado desde 2008. Durante a sua elaboração, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, foram capacitados cerca de 250 atores locais em recursos hídricos, visando o nivelamento de informações e sensibilização para a participação, o que possibilitou a formação dos grupos de trabalho em cada município com representatividade do poder público, sociedade civil e usuários de águas.
A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre- PLERH-AC foi construído em três etapas básicas: Diagnóstico da Situação Atual dos Recursos Hídricos do Acre, a elaboração do Cenário e o Plano de Ação.
Para o secretário, Edegard de Deus, o processo de construção do Plano foi realizado com metodologia participativa tendo como referência o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). "O objetivo dessa metodologia na construção do Plano foi promover uma ampla discussão junto à sociedade acreana, o poder público e os setores usuários, empresas de saneamento básico, indústrias, pecuarista, agricultores, dentre outros," destacou Edegard de Deus.
Foram realizados 10 encontros regionais, contando com a participação de mais de 1.600 pessoas, onde se buscou incluir as expectativas e aspirações da sociedade acreana, tornando-se um marco na história da gestão dos recursos hídricos no Estado.
Segundo Judson Valentim (Embrapa), o Plano Estadual de Recursos Hídricos é extremamente importante porque o Acre está localizado numa região onde temos uma série de afluentes do rio Amazonas. Sendo assim, nosso papel é estratégico não só para o estado, mas para toda região amazônica. "O importante é fazer uma boa gestão de recursos hídricos não apenas para que possamos usá-los e conservá-los, mas para que possamos colocar à disposição água em quantidade e qualidade suficientes, assegurando a manutenção desse recurso estratégico para nossa população, para o Brasil e para o mundo. Com a provação PERH-AC, vamos dar condições de estruturação e criação dos comitês gestores por bacias, facultando à população o poder de decisão em relação ao uso e a conservação dos recursos hídricos nas áreas em que vivem", enfatizou.
De acordo com Vera Reis, Coordenadora de Projetos e Processos (Sema), com a construção participativa do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), o Estado do Acre ganha destaque na sua forma de fazer política. E hoje paralelo à aprovação do prognóstico do PLERH já temos firmada uma parceria com o WWF-Brasil para a consolidação do documento final e elaboração do ante-projeto de lei, que o tornará efetivamente uma política pública.
"Temos a certeza de que este não será um instrumento de gaveta, pois várias ações de implementação estão acontecendo de forma paralela a exemplo do Programa de recuperação de nascentes e matas ciliares da bacia do Rio Acre, da modernização da Rede de monitoramento hidrometeorológico do Estado, em parceria com a Agência Nacional de Águas com a qual a SEMA também assina Termo de Cooperação Técnica para o monitoramento da qualidade da água dos principais rios do Estado, via Programa Nacional de Qualidade da Água (PNQA), dentre outras ações", declarou Vera Reis.
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