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Ação do governo no caso da sardinha e do camarão atinge o alvo

GM, Nacional, p. A5
27 de jan de 2005

Ação do governo no caso da sardinha e do camarão atinge o alvo

O tom depreciativo em que tem sido comentada na imprensa a criação de grupos de trabalho - integrados por membros do governo, da iniciativa privada e de instituições públicas -, para enfrentar o desafio da pesca da sardinha e da criação do camarão em Santa Catarina somente encontra explicação no desconhecimento ou na má fé.
Como noticiou a Gazeta Mercantil, o que motivou a criação do grupo da sardinha, sob a coordenação do Ibama, foi a situação de iminente paralização da cadeia produtiva, por efeito da depleção quase total dos estoques naturais, fruto do descontrole e da sobrepesca. Esse diagnóstico é validado por todos os segmentos da cadeia produtiva da sardinha, sem exceção, e são eles, os beneficiários imediatos, que aplaudem a decisão do governo Lula de fazer frente ao problema mediante consulta a todos os interessados.
A sardinha é o principal recurso econômico da pesca no Brasil e o de maior significado social, em termos de consumo e de trabalho. O caos prevalecente durante trinta anos na atividade - que o grupo de trabalho, representativo dos segmentos envolvidos, propõe-se a debelar - é responsável pela queda na captura, cujo volume recuou de 220 mil toneladas em 1973 para 13 mil toneladas em 2003.
Foi no governo Lula, com a criação da Secretaria Especial da Pesca e Aqüicultura, que a situação se reverteu, tendo apresentado resultados auspiciosos já no segundo ano do programa. Em 2004 a captura da sardinha elevou-se a 50 mil t, e espera-se para os próximos anos - graças às medidas sugeridas pelo grupo de trabalho -, que retorne à média histórica anual de 120 mil toneladas.
Não há por que duvidar, em princípio, de que o grupo de trabalho do camarão - constituído na terça-feira para controlar o risco a que a doença "mancha branca" expõe a carcinicultura no Brasil - venha a obter igual eficácia com igual eficiência.
Como noticiou este jornal, ante a confirmação do surgimento da "mancha branca" em 16 fazendas produtoras de camarão marinho em cativeiro, no município de Laguna (SC), o governo federal criou prontamente uma barreira sanitária entre Santa Catarina e os estados limítrofes, para impedir que a doença contamine outras regiões produtoras, em especial o Nordeste, onde se concentra a atividade.
A doença ataca o sistema nervoso do camarão e leva ao rápido extermínio das populações. É responsável pela quebra de 50% da produção de camarão em cativeiro do Equador, o maior exportador da América Latina até perder a posição para o Brasil, país então considerado livre da doença. Em Taiwan, o insucesso na tentativa de conter a "mancha branca" levou à extinção da atividade, substituída pela criação de tilápias. Ante a presteza com que interveio e pelo modo como interveio, o governo federal somente é merecedor de reconhecimento por parte de toda cadeia produtiva e da sociedade.
A participação do Brasil no mercado mundial do camarão criado em cativeiro limita-se a 2,5%, com exportações que atingiram US$ 220 milhões em 2004. Mas o potencial é muito maior, já que o País é líder mundial em produtividade. Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão acredita que em dez anos os produtores nacionais poderão deter 20% do mercado mundial, com exportações de US$ 2,5 bilhões por ano. A atividade, que no Brasil cresce 40% ao ano, é de grande expressão econômica e social no Nordeste, em especial nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Bahia. Cerca de 70% da produção são exportados para os principais mercados.
A opção do governo federal, especialmente na gestão Lula, de constituir grupos de trabalho interministeriais e interinstitucionais, para fazer frente a problemas de gestão ambiental (sanitários) - como os apresentados pela sardinha e pelo camarão - não é manifestação do cacoete assembleísta, que segundo os opositores caracterizaria o modo petista de governar. Tal opção corresponde ao modelo de gestão ambiental recomendado por instituições multilaterais de fomento ao desenvolvimento, como o Banco Mundial, em razão de sua comprovada eficácia e superioridade sobre os modelos clássicos de "comando e controle", que caracterizam tradicionalmente a ação do Estado - e a sua relativa ineficácia.
A ascensão da dimensão ambiental nos negócios (sanitária, no caso) - por definição interdisciplinar - à condição de instrumento gerencial veio suplementar a abordagem por funções de comando e controle, insuficientes, por si só, para lidar com situações em relação às quais as respostas dos agentes econômicos e sociais são imprevisíveis.
No sistema de comando e controle, o Estado assume integralmente a responsabilidade pela proteção do meio ambiente adotando com freqüência uma postura burocrática, fragmentária, autoritária e retrógrada, e dispensa a colaboração de setores do próprio governo e da sociedade civil organizada. Assim ocorria no País até a década de 90, quando foi introduzido na administração o conceito de desenvolvimento sustentável, segundo o qual Estado, iniciativa privada e sociedade civil têm papéis igualmente importantes a desempenhar, mediante a promoção de ações integradas. Tudo isso, acrescido de novos conceitos gerenciais, como rastreabilidade e certificação, tem estimulado a gestão compartilhada dos desafios ambientais, de que são expressão concreta os grupos de trabalho criados pelo Executivo.
Com a gestão ambiental compartilhada, estimula-se o poder público a produzir respostas tecnica e politicamente adequadas às expectativas da sociedade, ao menor custo, menor tempo e maior eficácia. Promove-se com ela maior aderência da gestão pública à realidade, mediante a aproximação entre a máquina administrativa, os cidadãos e a comunidade.
O Brasil detém posição de liderança no mercado mundial como provedor de proteína animal e vegetal. Para assegurar a liderança no setor, reconhecida mundialmente, é indispensável conferir-se papel estratégico à defesa sanitária - entenda-se: gestão ambiental. A gestão ambiental compartilhada - opção do governo Lula, manifesta na constituição dos grupos de trabalho da sardinha e do camarão - é, em princípio, o melhor instrumento gerencial da política brasileira de defesa sanitária.
kicker: A gestão compartilhada é considerada o melhor instrumento gerencial

GM, 27/01/2005, Nacional, p. A5

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