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04 de Mai de 2009
De hoje (4) até o dia 8 (sexta-feira), cerca de mil indígenas de diferentes regiões brasileiras estarão reunidos na sexta edição do Acampamento Terra Livre, instalado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A principal meta do acampamento é discutir e aprovar uma proposta para o Estatuto dos Povos Indígenas, cujo projeto de lei está estagnado no Congresso Nacional há mais de 14 anos.
Em 2008, várias etnias se organizaram em 10 reuniões regionais e elegeram pontos para o estatuto. Desde então, o texto final vem sendo sistematizado pela Comissão Nacional de Políticas Indígenas (CPNI). Criada em 2007 e ligada ao Ministério da Justiça, essa comissão é formada por 20 representantes dos povos indígenas, 4 de entidades da sociedade civil e 20 de órgãos do Executivo federal.
Após a aprovação do Estatuto durante o Acampamento, a proposta deve seguir para o Governo Federal e, em seguida, enviada ao Congresso Nacional. "A gente consegue dialogar com as entidades e com o Governo (Federal), o problema é quando (a proposta) vai para o Congresso, porque eles estão mais preocupados com o agronegócio", avalia Anastácio Peralta, membro da tribo guarani-kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e um dos representantes da CPNI.
Para Anastácio, "o mais importante desse estatuto é que ele vai dar as diretrizes para os órgãos públicos de como eles devem tratar as questões indígenas". O estatuto vigente atualmente é o de 1973 (lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973), "que trata a gente como 'tutela', como 'criança de menor'", opina Anastácio.
O estatuto prevê pontos relacionados à terra, educação, segurança, legislação, dentre outros. Um dos pontos que devem permanecer em aberto pelo estatuto será sobre a mineração, tema em que há discordâncias entre os povos indígenas. "A atividade da mineração ficará a cargo de cada povo indígena, o estatuto vai apenas prever os recursos, o que cada comunidade vai ganhar com isso", ressalta Anastácio.
Além das discussões acerca do Estatuto, os acampados discutirão pontos ligados às 19 condicionantes instituídas pelo Supremo Tribunal Federal referentes às terras indígenas de Raposa Serra do Sol; e, também, questões sobre território, violência, criminalização, saúde, educação escolar e fortalecimento do movimento indígena nacional.
O acampamento é organizado desde 2004 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).
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