ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

Documento às autoridades

Nós, povos indígenas Macuxi, Yanomami, Wapichana, Wai Wai, Guarani, Xucuru, Xucuru Kariri, Tupinambá, Xokleng, Kaingang, Xerente, Ingaricó, Taurepang, Xavante, Saterê-Mawé, Tucano, Tapuia, Potiguara, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tikuna, unidos e presentes no acampamento TERRA LIVRE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vimos manifestar ao povo brasileiro e às pessoas de todo o mundo, os nossos pensamentos, projetos, sonhos e a nossa luta pela justiça e a defesa dos nossos direitos constitucionais garantidos aos Povos Indígenas do Brasil.

A terra é a nossa vida. Fonte e garantia da sobrevivência física e cultural desta e das futuras gerações. Por isso, é urgente, necessário e legal o cumprimento constitucional da regularização fundiária de todas as terras indígenas no Brasil. Queremos nesta manifestação pacífica afirmar que a homologação da TI Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, conforme já demarcada pela Portaria No 820/1998 do Ministério da Justiça é a forma mais evidente do governo brasileiro demonstrar que reconhece seu compromisso com os povos indígenas.

Sabemos que os nossos direitos estão ameaçados por pressão de grupos econômicos e políticos que têm interesse em se apropriar e estão organizados de Norte a Sul do país ameaçando e violentando nossas comunidades. Esses grupos, além da violência e da mentira, usam da chantagem e da barganha política para patrocinar um movimento no Congresso Nacional com o objetivo de mudar os artigos da Constituição que amparam os nossos direitos. Se isso vier a acontecer, veremos no governo Lula a abertura de uma porta para o extermínio físico e cultural de todos os povos.

Continuamos sendo tratados com racismo, preconceito e discriminação pelo Estado Brasileiro, quinhentos anos depois da chegada dos primeiros exterminadores. Para muitos ainda prevalece a máxima "índio bom é índio morto", infelizmente ainda temos que conviver com essa situação. Mas a nossa união é um exemplo para todo o povo brasileiro.

Assim unidos e solidários apresentamos as bandeiras de nossa luta comum:

1. Imediata Homologação da TI Raposa Serra do Sol - RR, conforme já demarcada pela Portaria 820-MJ;

2. Acelerar o reconhecimento oficial das TIs: Araçaí - SC, TI Potiguara Monte-Mó - PB;TI Anaro - RR, TI Xucuru Kariri-AL, TI Trombetas/Mapuera-RR, com a imediata aprovação e publicação dos respectivos relatórios de identificação e delimitação pelo Presidente da Funai;

3. Criação do Grupo Técnico para identificar e delimitar: a TI do Pontal - MT, TI do Povo Apyaká - MT, TI Estiva-RS, TI Passo Grande - RS, TI Capivari - RS, TI Lomba do Pinheiro-RS, Irapuá-RS, TI Caaty, da Comunidade Mato Preto Guarani - RS; TI Pindoty-SP, no Município de Pariquera Açu e TI Peguaoty, Município de Samtibá - SP, TI Morro do Osso-RS, TI Itapuã-RS, TI Ponta da Formiga-RS, TI Mata São Lourenço-RS, TI Tupinambá de Olivença-BA, TI Arapuá-RR;

4. Demarcação das TIs: TI Manoqi - MT, TI Tinguí Botó-AL, TI Geripankó-AL, TI Calankó - AL, TI Koiw Panká - AL, TI Katoquim - AL, TI Karuazu - AL, TI Wassu Cocal- AL, TI Kariri Xocó - AL, TI Kara Potó - AL, Mata Alagada - TO, Toldo Imbu - SC, TI Palmas - PR, TI Toldo Pinhal-SC, TI Rio dos Índios/Vicente Dutra-RS, com a edição da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça.

5. Revisão de limites para complementação das TI Serra da Moça - RR, Jabuti -RR, Aningal - RR, TI Tapuia - GO, TI Diraí - RS e Myky - MT;

6. Acelerar a desintrusão das TI Aruanã - GO, TI Potiguara - PB, TI Ximbang II-SC, TI Yanomami-RR, TI Tabalascada-RR;

7. Acelerar a reavaliação do levantamento das benfeitorias existentes na TI Xucuru do Ororubá - PE;

8. Proceder levantamento fundiário e de benfeitorias das TI Xoklen Laclãnõ, TI Itaóca e TI Estrela Velha;

9. Proceder as indenizações indispensáveis para viabilizar a ocupação pelos índios das áreas ainda intrusadas;

10. Punição e Reparação dos danos ambientais causados no interior das Terras Indígenas;

11. Revogação do Decreto n. 4.412/02;

12. Garantia de uma saúde diferenciada, com aprimoramento do atendimento básico de saúde aos povos indígenas, adequado a diversidade das etnias e suas condições e necessidades específicas;

13. Garantia de uma educação diferenciada, com apoio aos projetos indígenas que tenham por fim a implementação das iniciativas indígenas;

14. Plena participação na formulação e controle das ações de políticas públicas que são voltadas às comunidades indígenas;

15. A promulgação da Convenção 169 da OIT;

16. Repudiamos o desrespeito dos Tribunais quanto a não consideração válida dos laudos antropológicos que identificam as terras indígenas, acarretando além da morosidade na conclusão do reconhecimento oficial, o impedimento ao direito ao usufruto exclusivo indígena sobre as TIs.

17. Todos os projetos e ações voltadas as Terras Indígenas devem ter o livre consentimento, com consulta prévia e informada. Não aceitamos imposições de ações;

18. Punição dos assassinos responsáveis pelas 35 mortes que ocorreram no biênio 2003-2004;

19. Apoio às atividades produtivas que venha a possibilitar um desenvolvimento sustentável pelas comunidades indígenas;

Aguardamos que as autoridades públicas venham a cumprir seus deveres constitucionais, viabilizando o exercício de nossos direitos e interesses.