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11 de Abr de 2017
Em alusão ao mês do índio, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) promove a campanha #ABRILindígena, com destaque para a divulgação de ações coordenadas do MPF em defesa dos povos indígenas. A iniciativa é realizada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e conta com a participação de vários procuradores com atuação na área em diversas unidades do país. Em Roraima, foram promovidas nos dias 7 e 10 de abril reuniões com o intuito de discutir alguns problemas que têm afetado as populações indígenas de Roraima.
No encontro dessa segunda-feira (10) o tema em pauta foi a saúde indígena. O procurador da República José Gladston Viana Correia, titular do Ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e Minorias, esteve reunido com representantes do Conselho Distrital de Saúde Indígena em Roraima (Condisi-RR), ligado ao Distrito Sanitário Indígena do Leste (Dsei-Leste), a fim de esclarecer dúvidas sobre o modelo de contratação de profissionais para atuar na saúde indígena.
A questão já havia sido pauta da Reunião Extraordinária Ampliada do Condisi, realizada nos dias 27 e 28 de março, que reuniu conselheiros distritais, organizações indígenas, representantes das regiões indígenas e trabalhadores de saúde indígenas.
O procurador detalhou as ações lançadas pelo MPF visando o fortalecimento do controle social na saúde indígena e enfatizou que as comunidades serão ouvidas para a adoção das medidas necessárias. As contribuições do Condisi serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata especificamente sobre saúde indígena.
Extinção e remanejamento das CTLs
Na última sexta-feira (7), o MPF/RR realizou reunião para avaliar os prejuízos causados aos indígenas do estado em razão da extinção das Coordenadorias Técnicas Locais (CTLs) da Fundação Nacional do Índio (Funai), com atuação em Roraima.
Além do procurador da República José Gladston Correia, participaram o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, Riley Barbosa Mendes, e o coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye´kuana (FPEYY), Anderson Vasconcelos.
A extinção foi realizada com base no Decreto no 9.010/17, que excluiu a CTL de Rorainópolis e remanejou as CTLS de Boa Vista, Barcelos e Maturacá. A primeira foi remanejada para a Coordenação Regional Roraima, a segunda para a Coordenação Regional Rio Negro e a terceira para o Ministério do Planejamento. De acordo com o coordenador Rylei Mendes, o decreto também extinguiu cargos comissionados e transformou outros em funções, acarretando na diminuição de servidores.
Outro problema apontado na reunião foi o possível comprometimento do atendimento de direitos sociais aos indígenas dos locais afetados, que envolve orientações sobre documentação básica, acesso a benefícios e acompanhamento do acesso à educação.
"Conforme regulamentação da Funai, esse atendimento social deveria ser realizado pelas coordenações regionais. Porém, na prática, isso não ocorria. Em razão da distância entre as comunidades e as Coordenações Regionais de Roraima e do Rio Negro, as CTLs que prestavam esse auxílio. Nas condições atuais, com o remanejamento das CTLs, não será mais possível realizá-lo", concluiu Anderson Vasconcelos.
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