Fundação Nacional do Índio (Funai) - http://www.funai.gov.br
09 de Fev de 2015
Estão abertas, até março deste ano, as Chamadas Públicas para apresentaçao de propostas de prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER junto a produtores indígenas de base familiar. Os editais são fruto das parcerias entre a Funai, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
As Chamadas são dirigidas ao público indígena que se encontra atualmente em situação de vulnerabilidade social e alimentar e têm como foco principal promover a produção de alimentos básicos às comunidades, com vistas à sua segurança alimentar e nutricional. No caso de produção de excedentes, visa também estimular a geração de renda, sobretudo por meio da facilitação do acesso aos mercados, inclusive institucionais, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, popularmente conhecida como Merenda Escolar).
De forma geral, as Chamadas prevêem a prestação de serviços de ATER durante 24 ou 36 meses, de acordo com cada Edital, bem como o aporte de recursos de Fomento para cada projeto produtivo familiar no montante de R$ 2.400,00/família não-reembolsáveis (recursos a fundo perdido).
No Estado do Acre, porém, a Chamada Pública contempla apenas o serviço de ATER, sem Fomento a projetos produtivos (dado que sua concepção foi anterior à política de Fomento). No caso do Rio Madeira, a Chamada contempla, além de ATER e Fomento, recursos do PROINF/MDA, como estratégia para reestruturação dos sistemas produtivos locais afetados pela cheia histórica do Rio Madeira em 2013/2014 e a crise sociopolítica no inicio de 2014. Por fim, na Chamada do Semi-Árido, cabe ressaltar que abrange os Estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe.
As Chamadas podem ser acessadas no site do MDA, no endereço www.mda.gov.br/sitemda/chamadas-publicas, na guia "ATER Indígena".
http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/3178-abertas-cha…
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