46 Anacés são única pendência, afirma Sefaz

O Governo do Estado já tem a posse de 1.954 hectares, mas falta acertar delimitação das terras de indígenas

O Governo do Estado já detém a posse sobre os 1.954 hectares, a Petrobras finaliza os trabalhos de sondagem no terreno que será destinado à Refinaria Premium II, mas a indefinição com relação à delimitação das terras da tribo Anacé continua sendo um entrave ao início dos primeiros trabalhos para a construção do empreendimento no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Em audiência pública na Assembleia Legislativa, ontem, para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado no 1 quadrimestre, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, informou que esta é a única pendência que falta ser solucionada para dar prosseguimento ao projeto.

A observação foi feita durante explanação do secretário sobre o Terminal de Insumos e Produtos Siderúrgicos (Tsid), no Porto do Pecém, quando comparou o andamento das obras da Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP) e da Premium II. "A siderurgia já está nos seus pavimentos e já tem área definida, diferentemente, por exemplo, da refinaria, onde tudo está definido, como a programação de investimento, a composição da Petrobras, a ocupação de área do Estado, a contrapartida, mas ainda falta ao Estado resolver, e tudo indica que vai ser resolvido até o dia 30 de junho, a questão dos Anacés. São cerca de 46 indígenas que estão lá em uma determinada faixa de terra que foi desapropriada para a refinaria", explicou o titular da Fazenda estadual.

Sem definição

De fato, ainda não há um posicionamento oficial com relação às questões indígenas na área. A assessoria de imprensa da Funai (Fundação Nacional do Índio) garantiu que o terceiro trabalho de campo na região onde será encravada a refinaria, prometido em janeiro, ainda vai ser realizado, embora não tenha definido uma data.

A previsão inicial era de que esse levantamento seria feito entre abril e maio. Após a realização do último estudo, o grupo técnico responsável ainda terá 110 dias para a apresentação dos relatórios preliminares. Devido à complexidade da questão, a Fundação viu a necessidade de retorno da equipe para um detalhamento mais minucioso. O grupo de trabalho vai complementar os estudos documentais e etnológicos para elaboração da proposta de delimitação das terras. "Nós esperamos que até lá (30 de junho), essa questão com a Funai, Ministério Público Federal (MPF), Governo do Estado, e com os próprios Anacés seja resolvida", afirmou o secretário Mauro Filho.

Otimismo

A solução é ainda mais esperada, para o secretário, por conta da relevância de um projeto do porte da refinaria da Petrobras. Como destacou, o empreendimento receberá investimentos de US$ 18 bilhões (R$ 30 bilhões) e deverá gerar cerca de 90 mil empregos entre diretos e indiretos. "Isso tem um impacto no Produto Interno Bruto muito grande, que eu estimo ser de 38%. É uma revolução que vai ser feita no Estado do Ceará. A siderurgia também, que é um investimento de US$ 3,8 bilhões de dólares, na primeira fase, e vai até US$ 6 bilhões com uma segunda", disse Mauro.

Para ele, os benefícios advindos desses equipamentos "tratam-se de uma mudança estratégica no Estado inigualável". "As pessoas vão poder conhecer o Ceará de hoje, e um de amanhã, totalmente diferente na composição de renda, de emprego, do desenvolvimento econômico e na desigualdade social. É uma mudança comportamental extraordinária", enumera.

DIEGO BORGES
REPÓRTER

PRIMEIRO PASSO
Desmonte de imóveis na área da refinaria tem início

Região no entorno do Cipp terá todos os habitantes que foram indenizados removidos até junho próximo

Parte das casas existentes dentro da área que o Governo do Estado do Ceará irá repassar à Petrobras para a construção da Refinaria Premium II começaram a ser desocupadas e desmontadas neste mês. A área que compreende as comunidade de Suzano, Tapuiu, Itaporá e Miximo fazem parte dos últimos 200 hectares que restavam da desapropriação, de um total de 19.930 hectares de área destinados ao empreendimento.

Depois da autorização dada pelo Estado, muitos moradores levaram bens e parte das estruturas das residências e, atualmente, restam apenas as paredes, as quais serão demolidas.

"A ordem de destruição partiu da Procuradoria Geral do Estado, mas ainda não foram enviados os tratores", afirmou o diretor do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Ricardo Durval.

Morador de uma das casas em processo de desocupação, José Rufino Pereira, afirmou que a retirada dos cerca de 50 habitantes da região começou no início do mês. "Teve um pessoal que já saiu, mas, aqui, nós começamos a tirar as coisas faz umas duas semanas só", contou enquanto colocava as telhas da casa do patrão no caminhão de mudança.

Liberação

Localizada nos arredores do Complexo Industrial do Porto do Pecém (Cipp), no município de Caucaia, a região tem cerca de 130 famílias para serem reassentadas, segundo previsão do órgão estadual e ainda aguarda algumas decisões sobre propriedades que tem sua liberação dependendo de decisões judiciais.

"Nós aguardamos que até a primeira quinzena de junho todos os indenizados já estejam fora da propriedade e com o terreno liberado para a doação", estimou o diretor do Idace. Durval informou ainda que os proprietários mais abastados receberam quantias referente às propriedades, enquanto os moradores contratados para zelar por essas casas e os posseiros das localidades foram removidos e estão sob a tutela do Instituto, aguardando a construção das novas residências.

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=987893