VOLTAR

43% de áreas de preservação permanente estão ameaçadas

OESP, Vida, p. A15
13 de Out de 2005

43% de áreas de preservação permanente estão ameaçadas
Conselho Nacional de Meio Ambiente mostra em um relatório que a agropecuária é a principal causa da degradação das APPs; na prática, a situação pode ser ainda pior

Cristina Amorim

Mais de 40% das áreas de preservação permanente (APPs) estão degradadas, pelo menos nas regiões Sul e Sudeste. Esse é o resultado de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que tenta mapear o que academia, governo e organizações civis não fizeram até agora: quanto existe de APPs no Brasil e quanto já foi degradado.
Segundo o Conama, cerca de 27% da área estudada deveria ser preservada permanentemente, por estar em topos de morros e na margem de cursos d´água, por exemplo. Só que 43% desses locais já estão degradados, principalmente por causa da agropecuária.
O estudo é apenas uma coleção de pesquisas realizadas no Brasil nos últimos anos e não integra nenhum método que inspire confiança absoluta nos dados: como cada pesquisa aplica um protocolo diferente, é impossível considerar a média numérica.
Tampouco há um conjunto suficiente de pesquisas para formar peso quantitativo: até agora, apenas 16 foram reunidas, das quais somente três visam à região Norte.
Porém, o trabalho tem o mérito de ser o primeiro do gênero, lançado em um momento que se discute, dentro do próprio Conama, uma flexibilização do uso de áreas de proteção permanente.
'O levantamento tinha como finalidade tornar mais clara a situação atual das APPs', explica o diretor do conselho, Nilo Diniz. Apesar da falta de precisão, o resultado também tem seu mérito por um motivo: prática.
O que se vê no Sul e no Sudeste, após séculos de superexploração, é igual ou pior ao índice obtido pelo Conama.
No interior de São Paulo, por exemplo, os ciclos econômicos se sucederam. A mata foi retirada para dar espaço ao café; seu declínio transferiu o investimento para a cana-de-açúcar e, depois, pecuária. O resultado é que poucos terrenos hoje têm a vegetação preservada onde ela deveria existir. Com isso, a erosão toma conta do solo e rios são represados pelo sedimento que escorre de morros pelados e pisoteados pelo gado.
Pesquisadores da Universidade de Taubaté (Unitau), que trabalham na região, avaliam que apenas na Bacia do Una, no Vale do Paraíba, 47% do que deveria ser preservado foi destruído. No município de Santo Antônio do Pinhal, vizinho do famoso Campos do Jordão, o índice de destruição é semelhante: 45%.
'Historicamente, era bonito desmatar', diz Getulio Teixeira Batista, coordenador do trabalho na Unitau.
Reflorestar, por outro lado, é custoso. Primeiro é preciso determinar exatamente a causa da degradação (gado, estradas, práticas agrícolas ineficientes), suprimir o problema e então partir para a recuperação.
Ajeitar o solo, plantar espécies nativas de plantas e mantê-las demora pelo menos dez anos e pode variar de R$ 30 mil a 35 mil por hectare, calcula Celso de Souza Catelani, da Unitau.
Para Batista, antes de fazer contas é preciso que mais iniciativas como a do Conama, de mapeamento das APPs, sejam incentivadas. Novos satélites de monitoramento da terra devem ser usados, com a definição de padrões para unificar as pesquisas feitas daqui para a frente.
Segundo ele, a única bibliografia que existe sobre o tema é a própria resolução que determina o que é área de preservação permanente.
Enquanto isso, o diretor do conselho diz que vai reunir mais pesquisas. Faltam dados sobre cerrado, Amazônia e zonas alagadas, ressalta. 'Os manguezais são áreas quase sem estudo'.

O que é APP
Definição: Área de preservação permanente (APP) é a faixa mínima de vegetação necessária para que recursos hídricos sejam preservados, assim como biodiversidade e solo, conforme Resolução 303 do Conama, de 2002, e o Código Florestal. É delimitada nas margens de corpos d'água (rios, córregos, lagos, nascentes) e manguezais, topo de morros, encostas, dunas, restingas e locais de pouso, reprodução e alimentação de aves e outros animais que estejam sob risco de extinção.

Mudanças: O Conama quer permitir uma série de atividades consideradas de utilidade pública e de interesse social. Opositores acreditam que a proposta permitirá que as APPs sejam exploradas por mineradores, principalmente em áreas perto de nascentes, e desmatadas para ocupação urbana.

OESP, 13/10/2005, Vida, p. A15

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.