ICMBio - http://www.icmbio.gov.br
Autor: Sandra Tavares
05 de Set de 2012
As populações extrativistas tradicionais, beneficiárias de 35 unidades de conservação de uso sustentável, que juntas somam 4.640.925,57 hectares, passaram a ter direito ao uso e ocupação das áreas mediante a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Das 173 UCs do grupo de uso sustentável, 66 foram criadas para beneficiar populações tradicionais (16 Flonas, 59 Resex e 1 RDS) - totalizando 12,3 milhões de hectares.
Até 2009, apenas duas UCs possuíam CDRU, com 3.600 famílias beneficiadas. De lá para cá, esse número saltou para 29 UCs com CDRUs, totalizando 4.531.787,05 hectares de área concedida, contemplando cerca de 33.950 famílias.
"A regularização da situação fundiária e a obtenção da CDRU estão compreendidas entre as principais reivindicações das populações tradicionais residentes ou beneficiárias das unidades de conservação de uso sustentável", explica Eliani.
Somente desta forma, essas populações obtêm o seu reconhecimento formal, adquirindo direito de acesso às políticas públicas, especialmente aos créditos produtivos da reforma agrária e outros programas sociais.
A portaria possibilita a transferência da gestão das terras públicas federais para o ICMBio, que, por sua vez, expede os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso às comunidades tradicionais das reservas extrativistas e reserva de desenvolvimento sustentável, garantido o efetivo acesso aos territórios protegidos.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/3268-33-m…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.