32 ONGs pedem urgência ao STF para análise de ação que cobra medidas de proteção ao Pantanal contra incêndios

32 ONGs pedem urgência ao STF para análise de ação que cobra medidas de proteção ao Pantanal contra incêndios
As organizações destacam que enquanto a 'Arguição de Descumprimento Fundamental' tramita na corte, o bioma segue em risco de 'dano irreparável'.

Por José Câmara, g1 MS
30/09/2021

32 Organizações Não Governamentais enviaram uma carta, com destino aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Ministra Rosa Weber, solicitando que a corte analise com urgência uma ação (Arguição de Descumprimento Fundamental n.o 857 ) que pede fiscalização e planos de combate estruturados, em razão dos incêndios do Pantanal.

A carta explica que a "Arguição de Descumprimento Fundamental", em específica, tramita no STF desde junho deste ano e, em momento algum, não foi apreciada e avaliada. Na época, a ação foi designada ao então ministro Marco Aurélio, que se aposentou logo depois do protocolo da arguição.

"Após a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio, foi solicitada a redistribuição da ação diante da urgência do caso, ou que a própria Presidência do Tribunal apreciasse a matéria. Como o referido pedido ainda não foi apreciado até hoje, a ação está sem Ministro Relator, impedindo qualquer decisão sobre os pedidos urgentes já formulados", detalham na carta.

Continuam: "A nosso ver, a apreciação do pedido da cautelar da ADPF 857 por parte deste Supremo Tribunal Federal poderia contribuir decisivamente para a adoção de providências imediatas pela União e os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - demandados na Ação constitucional - diante da tragédia que se observa naquela região".

O pedido de arguição solicita que os governos federal e estaduais (Mato Grosso do Sul e Mato Grosso) atuem com a finalidade de evitar a "destruição do território pantaneiro pelo fogo". No comunicado ao STF, as ONGs dizem que enquanto a ação segue sem relator, o Pantanal continua em chamas e registrando números crescentes de incêndio.

Porém, em nota, o STF disse que "os pedidos de urgência serão direcionados para o ministro imediatamente mais novo após o aposentado, no caso o ministro Gilmar Mendes". Ainda conforme a nota do STF, "não é correto dizer que o processo está sem relator porque o regimento prevê que, na ausência do relator (até chegar o substituto do ministro Marco Aurélio)".

A corte salientou que cabe ao ministro Gilmar Mendes analisar os pedidos de urgência relativos a ação. "Agora, a área técnica do tribunal vai repassar ao ministro Gilmar Mendes esses pedidos que foram apresentados. A redistribuição só ocorre em casos excepcionais previstos no regimento (HCs, extradições, artigo 68)", finalizaram.

Já o governo do estado afirma que, junto com órgãos como o Ibama e o Instituto Homem Pantaneiro, vêm atuando em uma força-tarefa, que conta com brigadas e grupamentos nas regiões mais atingidas para combater os incêndios no bioma.

ONGs que assinaram a carta

Observatório do Clima
Observatorio Pantanal
SOS Pantanal
Onçafari
Instituto Homem Pantaneiro - IHP
SOS Mata Atlântica
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
Instituto Talanoa
Conectas Direitos Humanos
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação - SPVS
Instituto BVRio
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Org Brasil
Projeto Saude e Alegria
Projeto Hospitais Saudáveis
CIUPOA - Centro de Inteligência Urbana
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Instituto 5 Elementos
Alana
Rede GTA
Instituto de Energia e Meio Ambiente - IEMA
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ
Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Centro de Vida - ICV
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Climate Smart Institute
Uma Gota No Oceano
Greenpeace Brasil

https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2021/09/30/32-ongs-p…