1x0 para os índios

1x0 para os índios
No primeiro dia de julgamento no STF sobre a área indígena, Relator critica arrozeiros que permanecem no local e vota a favor da manutenção da reserva em terras contínuas. ministro pede vista e decisão é adiada

Mirella D´Elia e Paloma Oliveto
Da equipe do Correio

Em um dia considerado histórico pelos povos indígenas, a manutenção em terras contínuas da reserva Raposa Serra do Sol (RR) ganhou ontem a adesão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Relator da ação que contesta a decisão do governo federal de reconhecer como área dos índios toda a região de 1,7 milhão de hectares, ele votou a favor da delimitação como foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

O Supremo julga uma ação proposta pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) e pelo ex-governador de Roraima e senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) contra a demarcação contínua da terra indígena. Menos de uma dezena de grandes produtores de arroz na reserva, onde vivem 18 mil índios de diferentes etnias, desejam permanecer no local. Segundo Cavalcanti, outras 458 famílias de agricultores moram na reserva.

"A demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição Federal", disse o relator, acrescentando que os índios foram expulsos de parte das suas terras pelos arrozeiros. "Os rizicultores privados não têm qualquer direito adquirido às posses, que são, na verdade, o resultado de inescondível esbulho. Os índios foram de lá empurrados, enxotados, escorraçados. Não sem antes opor notória resistência, fato que perdura até hoje."

Após a fala de Ayres Brito, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito interrompeu o julgamento, pedindo vista do processo. Ele alegou que precisava se dedicar mais ao tema. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, assegurou que a decisão sairá em breve. "Nosso compromisso é encerrar esse julgamento ainda neste semestre", declarou. Além de Direito, outros nove ministros ainda votarão.

Fronteira
Em sua exposição, Ayres Britto rejeitou os argumentos de que haveria falhas no processo administrativo que levou à homologação da reserva e de que a demarcação contínua colocaria em risco a soberania nacional - por ter um trecho localizado em área de fronteira. "Não há incompatiblidade entre a demarcação de reservas indígenas e áreas de fronteira", sustentou.

Ex-ministro do STF, Francisco Rezek representou o governo de Roraima e argumentou que o governo federal teria transformado a unidade federativa em um "estado virtual". Segundo ele, mantida a decisão, o estado ficaria com apenas 10% do território para gerenciar. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, reagiu. "Eu não sabia que para ser estado da Federação era necessário ser latifundiário", afirmou. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, criticou os arrozeiros. "Quase todos os que ocupavam a área receberam indenizações vultosas. Os que remanescem agem de má-fé", disse.

Para os índios que acompanharam a discussão, o voto do relator é uma vitória. "Finalmente ele (Ayres Britto) reconheceu nosso direito", disse o cacique Júlio Macuxi. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, também elogiou a atuação de Ayres Britto. "Foi um voto brilhante. Agora, esperamos que sua decisão seja consolidada no plenário", afirmou.

Líder dos arrozeiros na região, o prefeito de Pacaraima (RR) Paulo César Quartiero (DEM) deixou o Supremo fazendo queixas. "Como é difícil ser produtor neste país. Sinto vergonha de pagar impostos", afirmou. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), também lamentou o voto do relator, sustentando que a economia do estado será prejudicada se a demarcação contínua for mantida. "Foi um voto contrário aos anseios da população", declarou.

Na região de Surumu, vilarejo situado na entrada da Raposa Serra do Sol, índios favoráveis à demarcação em área contínua reuniram cerca de 500 pessoas para acompanhar a votação. Cerca de 300 policiais federais garantem a segurança na reserva.

Para saber mais
Discussão desde 1917

A história da reserva Raposa Serra do Sol começou em 1917, quando o governo do Amazonas editou uma lei estadual destinando as terras compreendidas entre os rios Sumuru e Cotingo para os índios macuxis e jaricunas. Sessenta anos depois, a Funai instituiu o primeiro grupo de trabalho para identificar os limites da área. Vários grupos foram constituídos até o parecer definitivo ser publicado no Diário Oficial da União em 1993, propondo o reconhecimento contínuo de 1,67 milhão de hectares. Três anos depois, ocupantes não índios e o governo de Roraima contestaram a criação da reserva. A homologação da área ocorreu em abril de 2005.Arrozeiros que chegaram à área na década de 1970 e intensificaram a ocupação nas décadas seguintes começaram a protestar.

Até hoje, os agricultores defendem que a reserva seja demarcada em ilhas. Dessa forma, eles poderiam continuar com suas fazendas nas terras. No local, vivem cerca de 18 mil índios das etnias Macuxi (predominante), Uapixana, Ingaricó e Taurepang, de acordo com a Funai. Sete produtores de arroz ocupam 18 mil hectares e se recusam a sair. Há ainda outros 67 pequenos agricultores vivendo ilegalmente na área rural, enquanto 700 não índios vivem nas vilas de Uiramutã, Água Fria, Socó e Mutum, antigas bases de garimpo.

O clima é tenso entre indígenas e arrozeiros, liderados por Paulo César Quartieiro, prefeito de Pacaraima (RR). Ele foi preso em março pela Polícia Federal, depois de participar de um conflito armado contra índios e policiais. A PF entrou na reserva durante a Operação Upatakon 3, deflagrada com o objetivo de retirar os não índios. Porém, o STF suspendeu a atividade para analisar o pedido de cancelamento da homologação.

CB, 28/08/2008, Brasil, p. 16