Quilombolas comemoram vitória histórica em defesa de seu direito à terra, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional o Decreto 4.887/2003 - que regulamenta a oficialização dos quilombos e é considerado um…

Descrição: Quilombolas comemoram vitória histórica em defesa de seu direito à terra, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional o Decreto 4.887/2003 - que regulamenta a oficialização dos quilombos e é considerado um avanço no reconhecimento do direito à terra dessas populações - e que rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, proposta pelo DEM, em 2003, contra a norma