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TRF
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Preservar a Terra Indígena das constantes invasões: Sentença Processo n. 2003.30.00.000476-5.
Adicionado: 21 de Nov de 2018 | 29 visualizações -
Despacho Medida Cautelar n. 1997.01.00.013346-9-BA contra Apolinário Costa Dias e outros, requerida pelo MPF.
Adicionado: 15 de Mai de 2018 | 7 visualizações -
Relatório Apelação Cível n. 91.03.05403-9 movida pela Comunidade Indígena Jaguapiré e outro contra José Fuentes Romero.
Adicionado: 23 de Fev de 2018 | 1 visualizações -
Relatório Apelação Cível n. 91.03.30490-6.
Adicionado: 22 de Fev de 2018 | 1 visualizações -
Paralisacao de obras de projeto por ausencia de autorizacao do congresso e aprovacao do EIA-Rima: Agravo de Instrumento.
Adicionado: 10 de Fev de 1999 | 4 visualizações -
VITORIA dos indios gigantes : concedida indenizacao aos indios Panara.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 15 visualizações