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Ministério Público Federal
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Parecer n. 556/PGJ/93 referente Processo n. 32.947-5/93.
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Ofício n. 166/99/Cadim, de 28/05/1999 [narcotráfico na TI Atikum].
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Ofício n. 122/97 ML/PRTO sobre danos ao meio ambiente causados pelas obras de asfaltamento da BR-230
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Acao Ordinaria contra a Uniao Federal e a Bial Agropecuaria Ltda.
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Representacao apresentada por Fabio Feldmann contra a presidente do Ibama, Nilde lago Pinheiro.
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Acao Civil Publica contra o Ibama [relativa ao Parque Nacional de Aparados da Serra].
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Algumas breves consideracoes sobre o art. 68 do ADCT.
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O dominio da Uniao sobre as terras indigenas : o Parque Nacional do Xingu.
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Acao Civil Publica [condena a Uniao Federal, FUNAI e INCRA a regularizar a AI Pankararu].
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Oficio 16/89/CVM/PGR a Superintendencia Regional da Funai - Belem [reitera a proibicao em explorar madeira em AI].
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Acao Cautelar requerendo expedicao de liminar proibindo uso de agrotoxico.[].
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Acao Declaratoria n. 92.0013080-1 [de autoria da Comunidade Indigena Waura, contra a Uniao e a Funai].
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Of.n. 43/89/CVM/PGR [a respeito de contratos entre Funai e Paranapanema na AI Waimiri-Atroari].
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Relatorio [por ocasiao do inquerito instaurado pelos indios Karaja da aldeia Sao Joao].
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Acao Declaratoria da posse imemorial das terras das nacoes indigenas do Alto Rio Negro.[].
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Acao declaratoria JFA 0821/87 [dos Ticuna].
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Processo n. 20.920/87 [Processo contra expulsao de missionarios e medicos e a invasao de garimpeiros].
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