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IBRAM
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Portaria n. 231 de 17/12/81 [estabelecendo as condicoes para habilitacao, julgamento e apresentacao de recursos para pesquisa e lavra].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Telex ao Minter e MME referentes a artigos de periodicos sobre mineracao em AI.[].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Da inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 6.001, de 09/12/73, que criam empecilhos as atividades de mineracao.
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Mineracao e Constituinte: historico e sugestoes a nova Constituicao Brasileira.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 9 visualizações -
Telegramas recebidos pelo IBRAM sobre a invasao sofrida pela Oca Mineracao Ltda e respectiva resposta.[].
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Mensagem ao MINTER e MME referente a artigos de imprensa sobre mineracao em AI e do pleito CONAGE/CEDI.[].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 7 visualizações -
Mineracao em terras indigenas e a ordem economica e social constitucional.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
A propriedade mineral do direito brasileiro atual.
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Exploracao mineral em terras indigenas: estudo preliminar - Terra dos indios - garantia constitucional.
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O proprietario do solo face o sub-solo mineral.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 11 visualizações