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D.O.E.
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Decreto-Lei n. 102 de 05/08/44 [concede terras devolutas aos indios Kraho].
Adicionado: 24 de Jul de 1987 | 16 visualizações -
Decreto n. 251, de 09/03/45 [condede aos indios da tribo Caiabi, no municipio de Itaituba, uma area de terras do Estado do Para].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 14 visualizações -
Edital anunciando a demarcacao administrativa da AI Catete. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 4 visualizações -
Decreto Legislativo n. 4.426 de 05/12/81 [aprova o convenio n. 78/81 que entre si celebram a Funai e o Estado do Rio Grande do Sul].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 3 visualizações