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Casa Civil

Existem 5 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela

  • Plano de desenvolvimento regional sustentável para a área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

    Adicionado: 04 de Set de 2023 | 13 visualizações
  • Decreto n. 17.724, de 23/09/81 [cria a Estacao Ecologica de Paulo de Faria].

    Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 5 visualizações
  • Decreto n. 19.448, de 30/08/82 [relativo ao Parque Estadual da Serra do Mar].

    Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 9 visualizações
  • Decreto n. 18.997, de 15/06/82 [cria a Estacao Ecologica de Jatai].

    Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 12 visualizações
  • Decreto n. 51.988, de 04/06/69 [transfere da administracao da Assessoria da Revisao Agraria para o Servico Florestal do Estado, ambos da Secretaria da Agricultura, imovel situado no municipio de Campinas].

    Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações

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