TC 025.756/2020-6: Relatório de Desestatização (DES)

Trata-se de Relatório de Desestatização (DES) dos atos e procedimentos preparatórios para a concessão da construção, prestação de serviço público de transporte ferroviário e exploração da infraestrutura da malha ferroviária da EF-170 (Ferrogrão), compreendida entre os municípios de Itaituba/PA e Sinop/MT, a ser realizada com base nos documentos encaminhados a este Tribunal ajustados após a Audiência Pública 14/2017 e aprovação da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério da Infraestrutura (MInfra).