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• Parecer n. 1.340/92-CM: Recurso criminal n. 92.01.18664-9-AM.

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Parecer n. 1.340/92-CM: Recurso criminal n. 92.01.18664-9-AM.

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Tamanho: 987.88 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  TCD00168

• Autor:

  MENDONÇA, Maria Célia

• N de páginas:

  7

• Data:

  1992

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Pressões e Ameaças

• Editoras:

  MPF

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  AM

• Área protegida:

  Terra Indígena São Leopoldo - TI

• Área:

  Solimões

• Povo:

  Ticuna

Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal por inconformado com a decisão que rejeitou a denúncia oferecida contra Wanderlei Penha do Nascimento e outros. Massacre do Capacete.