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Decisão Processo n. 2001.39.01.000722-1: Ação de Reintegração de Posse movida pela Funai contra Osvaldo Muniz e outros.

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Tamanho: 896.62 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  PKD00128

• Autor:

  RIBEIRO, Francisco Alexandre, Juiz Federal

• N de páginas:

  6

• Data:

  2001

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Pressões e Ameaças

• Editoras:

  Justiça Federal

• Local Edição:

  Marabá

• Região:

  PA

  São Félix do Xingu

• Área protegida:

  Terra Indígena Apyterewa - TI

• Bioma / Bacia:

  Bacia do Xingu

• Área:

  Sudeste do Pará / Xingu

• Povo:

  Parakanã

Decide pelo deferimento da liminar.