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03D00191
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4
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1999
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Alcantara
Considerando a existencia no municipio de Alcantara de comunidades remanescentes de quilombos e de grupos etnicos de ascendencia indigena, e que a Minuta do Termo de Referencia omite um conjunto de informacoes essenciais a um possivel processo de remocao de mais de 233 familias, de 17 povoados; o documento traz uma lista de pedido de informacoes sobre o processo de remocao.