Comissão Intersetorial de Saúde do Índio: Recomendação n. 7 e n. 29.

Recomendação n. 7 de 17/12/1992 e Recomendação n. 29 de 01/07/1994.Anexo: Projeto de Lei, de 1994, do Deputado Sérgio Arouca (dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e funcionamento de serviços para as populações indígenas.