Apelacao Civil n. 95.01.19660-7/DF [Uniao Federal e Timbo Mineradora contra MPF].

Apelacao interposta pela Uniao, bem como pela Timbo, Industria de Mineracao Ltda, contra sentenca de r. Juizo Federal, que anulou contrato celebrado entre a apelante e a Funai que autoriza a utilizacao de estrada vicinal a BR-174 dentro da AI Waimiri Atroari.