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WTD00112
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15
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1996
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Brasilia-DF
Apelacao interposta pela Uniao, bem como pela Timbo, Industria de Mineracao Ltda, contra sentenca de r. Juizo Federal, que anulou contrato celebrado entre a apelante e a Funai que autoriza a utilizacao de estrada vicinal a BR-174 dentro da AI Waimiri Atroari.