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Agricultural biodiversity in the Convention.

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Artigo preparado para a Sessao do Comite Intergovernamental da Convencao sobre Diversidade Biologica (2a.: jun./jul. 1994: Nairobi). Visando as deliberacoes do Encontro com relacao a necessidade de elaborar, com a colaboracao da FAO, um protocolo sobre biodiversidade agricola, o documento apresenta as seguintes recomendacoes: 1. estabelecer mecanismos efetivos para a conservacao da biodiversidade agricola in-situ, ex-situ e "on-farm"; 2. prover o reconhecimento dos direitos dos agricultores e das comunidades locais sobre seus recursos geneticos e dos direitos dos povos indigenas sobre seu conhecimento tradicional; 3. estabelecer regras internacionais de acesso as colecoes ex-situ de germoplasmas.