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Decreto-Lei
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Decreto-lei n. 1.822, de 30 de novembro de 1939 [cria o Parque Nacional da Serra dos Orgaos].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 18 visualizações -
Decreto-lei n. 9.226, de 02/05/46 [cria a Floresta Nacional do Araripe- Apodi].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 9 visualizações -
Decreto-lei n. 11.908, de 27/03/41 [cria o Parque Estadual de Campos de Jordao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 12 visualizações -
Decreto-Lei n. 145, de 08/08/69 [cria o Parque Estadual de Jacupiranga].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Decreto-Lei n. 13.049, de 06/11/42 [relativo a Reserva Florestal de Lagoa de Sao Paulo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 40 visualizações -
Decreto-Lei n. 12.753, de 12/06/42 [relativo a Reserva Biologica Serra de Paranapiacaba].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 27 visualizações -
Decreto-Lei n. 250, de 13/04/70 [cria o Parque Estadual do Desengano, abrangendo glebas dos municipios de Santa Maria Madalena, Sao Fidelis e Campos].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Decreto-Lei n. 4.182, de 16/03/42 [extingue a Estacao Biologica de Itatiaia, passando o seu acervo para o Parque Nacional de Itatiaia].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 10 visualizações -
Decreto-Lei n. 131, de 24/10/69 [demarca areas prioritarias para a criacao de reservas florestais estaduais].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Decreto-Lei n. 12.729, de 19/04/1943 [cria o Parque Monumento Nacional de Monte Pascoal, com prerrogativas de monumento nacional].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 88 visualizações -
Decreto Legislativo n. 103, de 1996 [autoriza a realizacao do aproveitamento hidroeletrico da Serra da Mesa].
Adicionado: 20 de Fev de 1997 | 1 visualizações -
Decreto n. 63.367 [cria Reserva Indigena que discrimina, no estado do Mato Grosso].
Adicionado: 09 de Out de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 85.687, de 02/02/81 [dispensa de licitacao para alienacao de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados em RI].
Adicionado: 21 de Ago de 1987 | 7 visualizações -
Decreto-Lei n. 102 de 05/08/44 [concede terras devolutas aos indios Kraho].
Adicionado: 24 de Jul de 1987 | 16 visualizações -
Área Indígena Awa-Gurupi - Guajá: estudos e proposta.
Adicionado: 05 de Mar de 1987 | 9 visualizações -
Decreto n. 81.335, de 13/02/78 [declara sob intervencao uma faixa de terras localizada no PIT. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 62.998, de 16/07/68 [cria o Parque Indigena Tumucumaque e da outras providencias].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 8 visualizações -
Decreto n. 87.960, de 21/12/1982 [homologa a demarcacao da area indigena Kanela, localizada no municipio de Barra do Corda-MA].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 89.594, de 30/04/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras em Boa Vista].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 3 visualizações -
Decreto n. 89.593, de 30/04/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras no Municipio de Boa Vista, RR].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 88.695, de 13/09/83 [dispensa de licitacao para alienacao de glebas destinadas ao reassentamento de colonos].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 84.828, de 23/06/80 [altera o art. 1o. do Decreto n. 7.631 de 19/09/75, que dispoe sobre intervencao em AI].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 5 visualizações -
Decreto n. 87.844, de 22/11/82 [homologa demarcacao de AI Galibi].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 13 visualizações -
Decreto n. 88.599, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da area indigenaPorquinhos no Estado do Maranhao].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 3 visualizações -
Decreto n. 87.845, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da AI que menciona, no Estado do Para].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 68.909, de 13/07/71 [altera os limites do Parque Nacional do Xingu].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 9 visualizações -
Lei n. 6.634 de 2/5/79 (dispoe sobre a Faixa de Fronteira).
Adicionado: 23 de Set de 1986 | 5 visualizações