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NASCIMENTO, Cezar A. L. do
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Requerimento da Funai nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 95.679-0 que o Ministério Público Federal move contra a Agip do Brasil S/A e outros.
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Requerimento da Funai, nos autos da Ação Ordinária, processo n. 95.1014-3, que lhe move Adelino Augusto Francisco e outros.
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Requerimento da Funai nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 95.679-0 que o Ministério Público Federal move contra a Agip do Brasil S/A e outros.
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Requerimento da Funai, nos autos da Ação de Indenização movida pela Fazenda Xavantina e outros.
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Defesa da Funai nos autos da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, processo n. 93.0000402-6, que lhe move Sebastião de Assis e outro.
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Contestação da União Federal e da Funai no Processo n. 96.3034-0, Ação Ordinária de Desapropriação Indireta movida por Joaquim Pereira de Pinho e outra.
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Requerimento da Funai na Ação Possessória, Processo n. 94.0002046-5, movida por Lucrian Administração de Bens e Negócios Ltda.
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Resposta da Funai na Ação de Reintegração de Posse movida por Lucrian Administração de Bens e Negócios Ltda.
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Resposta da União Federal e Funai na Ação de Reintegração Liminar movida por Lucrian Administração de Bens e Negócios Ltda.
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Contestação da União e da Funai a Ação Ordinária de Reparação Patrimonial movida por Joaquim Augusto Curvo e Flávia Gori Curvo contra a Funai e União Federal.
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Contestação da União e da Funai a Ação Ordinária de Reparação Patrimonial movida por Joaquim Augusto Curvo e Flávia Gori Curvo contra a Funai e União Federal.
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Defesa da Funai na Ação Ordinária de Desapropriação Indireta movida por Lázaro Vaz Leonel e outro.
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Alegacoes finais [processo n. 95.1396-7 na acao de interdito proibitorio contra Luiussi Suya].
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