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Mato Grosso do Sul
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Requerimento da Comunidade Indígena de Jaguapiré de admissão no Processo n. 052/87 da Ação de Reintegração de Posse movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes.
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Levantamento ambiental preliminar da Área Indígena Jaguapiré.
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Relatório Inquérito Policial n. 286/87-DPF.1/PPA/MS
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Relatório sobre a transferência de 30 famílias de índios Kaiowá da área do Jaguapiré.
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Relatório Área Indígena Jaguapiré: Parecer.
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Relatório Recurso Extraordinário n. 183.188-0 da Cominidade Indígena de Jaguapiré contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e mulher.
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Requerimento n. 726/96 do Ministério Público Federal nos autos de ação de atentado movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Relatório Mandado de Segurança n. 21660-3 movido por Octávio Junqueira de Moraes e sua mulher contra a Funai e a União Federal.
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Parecer n. 796/PGJ/94 Recurso Extraordinário e Parecer n. 797/PGJ/94 Recurso Especial contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Sentença na Ação Cautelar n. 92.2908-6 movida pelo Ministério Público Federal e União Federal contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Contra razões de Recurso Especial interposto pela União Federal na Apelação Cível n. 32947-5.
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Recurso Extraordinário e Especial ao Processo de Apelação Cível 32947-5.
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Relatório Agravo de Instrumento - Classe B - XXII - n. 33.015-2 - Iguatemi.
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Recurso Especial interposto pela Comunidade Indígena de Jaguapiré contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Relatório Apelação Cível - Classe B - XIX - n. 32.947-5, Iguatemi.
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Parecer n. 556/PGJ/93 referente Processo n. 32.947-5/93.
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Despacho referente ao Mandado de Segurança n. 21.660-3/160 impetrado por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Ofício n. 198/PJR/ADR/AMB/MS, de 07/12/1992.
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Argumentação do Ministério Público Federal em relação a defesa do réu Octávio Junqueira Leite de Moraes, na Ação Civil Pública n. 92.3433-0.
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Relatório Mandado de Segurança Processo n. 92.03.36100-6 movido por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Contestação de Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
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Contra razões de apelação de Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher contra a Funai.
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Sentença Autos n. 92.3433-0.
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Ação Civil Pública do Ministério Público Federal contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e esposa.
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Recurso de Apelação da Comunidade Indígena de Jaguapiré na ação movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes.
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Sentença Autos n. 92.2908-6 - Ação Cautelar.
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Análise da questão de competência nos Autos de Reintegração de Posse movida pela Comunidade Indígena Jaguapiré contra Octávio Junqueira Leite de Moraes.
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Contestação à demarcação da TI Jaguapiré movida por José Fuentes Romero.
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Sentença na Ação de Reintegração de Posse movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua esposa contra a Funai.
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Interdito Proibitório pedido por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua esposa.
Adicionado: 26 de Fev de 2018 | 19 visualizações -
Contestação à demarcação da TI Jaguapiré movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Relatório sobre a Área Indígena Jaguapiré.
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Relatório sobre a situação na Área Indígena Jaguapiré.
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Carta da Comunidade Indígena do Jaguapiré referente despejo sofrido.
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Retorno da Comunidade Jaguapiré a sua terra.
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CRONOLOGIA Ação de Reintegração de Posse com Perdas e Danos movida por Octávio Junqueira Leite e outra contra a Funai.
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AÇÃO de Reintegração de Posse movida por José Fuentes Romero: Dossiê.
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CRONOLOGIA Ação de Reintegração de Posse com Perdas e Danos movida por José Fuentes Romero contra a Funai.
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Petições e documentos referentes a Ação de Reintegração de Posse, processo original n. 004473-3, movida por José Fuentes Romero.
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Requerimento da União Federal referente Mandado de Segurança n. 21.649-9 impetrado por José Fuentes Romero.
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Autos de Mandado de Segurança, Processo n. 1.856/85-II, impetrado por José Fuentes Romero.
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Vistos em saneador nos autos n. 92.5534-6 da Ação Declaratória movida contra a União Federal e Funai por José Fuentes Romero.
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Relatório Apelação Cível n. 91.03.05403-9 movida pela Comunidade Indígena Jaguapiré e outro contra José Fuentes Romero.
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Representação do Ministério Público Federal contra o Juiz Pedro Rotta.
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Agravo, apresentado por José Fuentes Romero, da decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança n. 140473 (processo n. 93.03.109068-3) impetrado pelo MPF.
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Mandado de Segurança n. 140473 - Processo n. 93.03.109068-3.
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Sentença na Ação Cautelar de Atentado movida por José Fuentes Romero.
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Ação Cautelar de Atentado movida por José Fuentes Romero contra a Funai e a União Federal.
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Apelação de Terceiro Prejudicado na Ação de Reintegração de Posse movida por José Fuentes Romero.
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AÇÃO de Reintegração de Posse movida por Líbero Monteiro de Lima contra a Funai: Dossiê
Adicionado: 22 de Fev de 2018 | 21 visualizações