A Crítica (AM) - http://acritica.uol.com.br
Autor: Elaíze Farias
14 de Nov de 2011
A situação fundiária da área do distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no KM-18 da BR-230 (Transamazônica), no sul do Amazonas, envolve três órgãos: Programa Terra Legal e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal, e prefeitura de Manicoré, a quem o distrito é subordinado.
A ausência de regularização fundiária é uma das principais reivindicações da população. Sem uma definição, a área, surgida a partir de um assentamento, acabou se expandido, incentivando a intensificação de ocupações irregulares.
Atualmente, o distrito vem sendo foco de uma grande operação composta por órgãos de segurança e pelo Ibama para coibir o desmatamento, a extração ilegal de madeira e aumento das invasões de áreas da União.
O programa Terra Legal planeja para este ano o início do trabalho de georreferenciamento dos imóveis das áreas ocupadas na região de Santo Antônio do Matupi. O estudo será realizado por uma empresa que ganhou a licitação.
Serão demarcadas áreas ocupadas até dezembro de 2004, conforme previsto na lei 1195/2009 que criou o Terra Legal.
O adensamento urbano da vila não faz parte da regularização fundiária do governo federal, mas a mesma empresa vai demarcar o perímetro urbano e entregar os dados para a prefeitura de Manicoré. A partir destes dados, a prefeitura poderá expedir títulos dos imóveis urbanos.
As informações são do coordenador do Terra Legal no Amazonas, Luiz Antônio Nascimento. Ele salientou que a regularização vai abranger o restante das terras públicas que ainda não foram destinadas. As áreas de assentamento do Incra não fazem parte desse levantamento. Segundo Nascimento, a superintendência do Incra está retomando os estudos naquela região. A superintendente do órgão Maria do Socorro Feitoza, não foi encontrada para falar sobre o assunto.
"Vamos regularizar as posses existentes, não doar terra. Se o sujeito for posseiro e diz que tem terra, vamos conferir informações sobre a posse efetiva até 2004. Ele poderá ser regularizado ou não. Mas ele não pode pedir aquilo que não tem e se aproveitar para pedir uma extensão maior. Por isso que toda a cadeia dominial, informando sobre quem vendeu e quem comprou será analisada. Não queremos invasor de terra", disse.
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