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31 de Jul de 2008
1) Em conformidade com a Constituição Federal, a Presidência da Funai instituiu 06 Grupos Técnicos, que serão responsáveis pelos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à identificação de terras tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Nhandeva e Kaiowa no estado do Mato Grosso do Sul.
2) Os Grupos de Trabalho são responsáveis apenas pelos estudos que darão base concreta aos problemas relacionados aos índios Guarani. Os estudos serão realizados de acordo com a Lei 6.001/73 e o decreto 1.775/96.
3) Outros procedimentos de ações fundiárias não serão realizados neste momento. Após o término dos trabalhos, os estudos serão encaminhados e avaliados pela Funai em Brasília.
4) No estado do Mato Grosso do Sul existem duas Administrações Executivas Regionais. Uma que compreende a região do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, que é responsável pelas etnias Guarani Nhandeva e Kaiowa e AER de Campo Grande, que trabalha junto às etnias Terena e Kadiwéu. Ambas subordinadas à Presidência do órgão indigenista em Brasília.
5) A Presidência da Funai continuará mantendo o diálogo com o Estado, municípios, Ministério Público Federal e União, no decorrer dos estudos e posteriores procedimentos administrativos a serem adotados na região.
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