Programas sociais do Estado beneficiam 76 mil famílias

Campo Grande (MS) - Na área de assistência social e, especialmente, na inclusão social, o Governo do Estado procurou reduzir as desigualdades e aumentou a população beneficiada. O número de atendidos pelo Programa Vale Renda chegou a 60 mil, montante maior que a meta inicial de 50 mil. Um total de 15 mil famílias indígenas foram contempladas com cestas básicas de alimentação, e mais de 1.000 universitários com os Programas Vale Universidade e Vale Universidade Indígena.

O alcance direto dos programas sociais a 76 mil famílias consta da mensagem apresentada pelo governador André Puccinelli aos deputados estaduais, durante a abertura da Sessão Legislativa, nesta terça-feira (2).

O atendimento prestado nos últimos três anos, representa uma elevação em relação aos benefícios concedidos anteriormente. No relatório apresentado à Assembleia Legislativa, o governador citou que os registros de 2006, encontrados sobre o programa de inclusão social na época, mostram que o Estado beneficiou 47.677 famílias com os programas de transferência de renda e atendeu 10.869 famílias indígenas com cestas básicas de alimentos, perfazendo um total de 58.546 famílias.

Na atual gestão, com os programas Vale Renda, Vale Universidade e Vale Universidade Indígena transformados em Lei, no final de 2009, as famílias e jovens mais vulnerabilizados tiveram a garantia de continuidade dos benefícios, além do reajuste anual e uma 13ª parcela do Vale Renda. Para dar maior dignidade ao atendimento às famílias, estão sendo construídas sedes do Programa Vale Renda em todos os municípios.

Para garantir o co-financiamento da Política de Assistência Social, em parceria com os municípios, o Governo determinou o aumento de 100% no valor destinado aos Fundos Municipais de Assistência Social, saindo de um patamar de R$ 5.556.000,00 para R$ 11.612.000,00. Essa medida garantiu serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 100% dos municípios; serviços em Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), além de Projetos de Inclusão Produtiva. Assim, indiretamente, o Estado atende, mensalmente, quase 50 mil famílias, 22,7 mil a mais que a quantidade assistida até quatro anos atrás.

Em parceria com os deputados estaduais, o governo também conseguiu fortalecer as ações da Assistência Social, Saúde e Educação, garantindo destinação de recursos do Orçamento, através de emendas parlamentares. Todos os municípios foram atendidos, nas três áreas, com investimento total de R$ 16,8 milhões.

Direitos Humanos

No âmbito da Política de Direitos Humanos, o Governo do Estado manteve ações que promovem e garantem o direito dos indivíduos, na perspectiva do direito do cidadão e dever do Estado. Dois serviços oferecidos foram o do Centro de Direitos Humanos e Combate à Homofobia, e o Centro Recomeçando, que presta atendimento a adolescentes usuários de drogas, na modalidade de Comunidade Terapêutica.

Na Proteção Social Especial, o Governo garante o direito de acolhimento a pessoas com deficiência e em situação de violação de direitos que tenham rompido os vínculos familiares, em serviços de execução direta, como abrigos e casas lares.

Ainda nessa área, o Estado manteve a operacionalização de órgãos colegiados, que hoje somam nove Conselhos, dois Comitês e uma Comissão, que são de extrema relevância, uma vez que representam a sociedade civil e o Governo, juntos, na formulação e fiscalização de políticas públicas.

Em parceria com o Governo Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Estado mantém o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), que proporciona proteção aos indivíduos em situação de ameaça de morte.

Trabalho

Na área da Política do Trabalho, Emprego e Renda, o Governo continuou a reestruturação e modernização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, para atender melhor os empresários e trabalhadores, com a proposta de implantação de 33 Centros Integrados de Atendimento ao Trabalhador (Ciats).

Também foram investidos recursos importantes na qualificação profissional destinada aos trabalhadores, para garantir o acesso da população ao crescente mercado de trabalho formal de Mato Grosso do Sul. Esse mercado fechou em 2009 com o resultado positivo do saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de 12.900 postos de trabalho, o segundo melhor desempenho da década. Em 2009, foram qualificados 13.180 pessoas, por intermédio dos Programas ProJovem Trabalhador, ProJovem Urbano, Planteq/MS, Construindo Liberdade e de pessoas que compõem a rede de atendimento às Políticas do Trabalho e da Assistência Social, com recursos próprios e do Governo Federal.