Professores Indígenas se manifestam contra a realização do Concurso Público e Descaso com a Educação Escolar Indígena em Roraima

Em busca de uma educação escolar indígena bilíngüe, especifica e diferenciada, professores indígenas se manifestam contra a realização do concurso público e o descaso da educação escolar indígena. O manifesto acontece nesta, quinta-feira, 27/11, na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista, a partir das 8hs.

O manifesto tem como objetivo mostrar a posição contra à realização do concurso público para as escolas indígenas e o descaso com a educação escolar indígena, inclusive a perda de R$8 milhões, que seriam investidos nas escolas indígenas.

A abertura será a partir das 8hs, com danças e cantos tradicionais, em seguida, o pronunciamento de representantes das instituições convidadas. Na programação, está marcada audiências com o Governador do estado e Deputados Estaduais. E ainda, vão percorrer pelas principais ruas do centro da cidade.

Participam do manifesto, professores indígenas das etnoregioes do estado, organizações indígenas e demais convidados. Abaixo a NOTA de repúdio, elaborada pelas organizações indígenas.

NOTA DE REPÚDIO PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AS ESCOLAS INDÍGENAS E PELO DESCASO COM A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA EM RORAIMA

Nós, povos indígenas de Roraima nos organizamos, nos fortalecemos e apreendemos a conhecer a reivindicar nossos direitos, criamos nossas organizações para atuarem em defesa dos nossos direitos enquanto povos originários.

Realizamos encontros, cursos, oficinas e assembléia para discutirmos nossos problemas e juntos buscarmos soluções para eles. Não ficamos esperando que o Estado reconhecesse e garantisse nossos direitos, mas fizéssemos aliança e juntos lutamos para garanti-los na Constituição Federal de 1988.

Temos direito a uma educação escolar indígena bilíngüe, especifica e diferenciada voltada para a valorização e a garantia dos nossos usos, costumes e tradições culturais, conforme prevê a Constituição Brasileira, assim, a contratação e atuação de indígenas como professores e como gestores das escolas indígenas, escolhidos pelas próprias comunidades garantem essa educação.

A legislação é clara em relação à garantia desses direitos conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - "Art.32, § 3o - O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, asseguradas as comunidades indígenas à utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem".

Conforme se ver, para garantir uma educação escolar indígena bilíngüe, especifica e diferenciada é necessário que os professores sejam dos próprios povos a quem esta educação é ofertada, pois quem mais irá proporcionar uma educação bilíngüe, com uma pedagogia especifica e de acordo com os processos próprios de aprendizagem dos povos indígenas?

Assim, baseado na legislação vigente o Governo do estado de Roraima tinha como garantir a permanência dos professores indígenas em suas escolas, conforme prevê:
- a Constituição Federal - "Art. 37, inciso IX - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- a Resolução 03/99 da CEB do CNE - "Art. 8o - A atividade docente na escola indígena será exercida prioritariamente por professores indígenas oriundos da respectiva etnia".
- o Parecer no 14/99, Item 5: CNE "...flexibilização das exigências das formas de contratação de professores indígenas".

Também na Legislação Estadual temos garantias desse direito conforme a Lei Complementar 041/01/RR - "Art. 65 - A educação escolar indígena para ser realmente específica, diferenciada e adequada às peculiaridades culturais das comunidades indígenas é necessário que os profissionais que atuam nas escolas pertençam às sociedades envolvidas no processo escolar".

O Estado de Roraima sempre foi uma referência na contratação de professores indígenas ao realizar em 2002 o 1o Concurso Público Específico no Brasil. Assim, hoje a realização do concurso 003/07 significa um retrocesso para o Estado e para a educação escolar indígena.

Diante disso, REPUDIAMOS a ação do Governo do Estado de Roraima que através da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração e da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos desrespeita todas essas garantias legais e realiza um Concurso público que substituirá mais de 500 professores indígenas que estão atuando nas escolas indígenas. Sendo que entre estes, mais de 300 estão em processo de formação conforme prevê a Lei 041/01- "Art. 66 - Os professores índios deverão ter acesso a cursos de formação inicial e continuada, especialmente planejadas para o trato com a pedagogia indígena". Além disso, se descumpre a Resolução 03/99 da CEB do CNE - "Art. 6o, Parágrafo Único - Será garantida aos professores indígenas a sua formação em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização".

Assim, NÃO ACEITAMOS E NEM RECONHECEMOS o Concurso público no 003/2007 realizado no dia 23 de novembro de 2008 por que temos direitos e estes devem ser respeitados. PARA GARANTIR A NOSSA EDUCAÇÃO ESCOLAR BILÍNGÜE, ESPECIFICA E DIFERENCIADA NÃO ACEITAREMOS A SUBSTITUIÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS.

DESCASO - Enquanto estão realizando este concurso para substituir os professores indígenas, enfrentamos sérios problemas na educação escolar indígena: falta um maior investimentos na formação de professores indígenas, falta estrutura física (60% das escolas indígenas foram feitas pelas próprias comunidades e/ou funcionam em igrejas, malocões e outras estruturas da própria comunidade e em espaços precários); falta equipamento e imobiliários nas escolas; falta pessoal de apoio e administrativo (os professores além de dar aula têm que fazer a merenda, a limpeza e a escrituração das escolas); falta material didático, enfim, falta respeito à educação escolar indígena.

Porém, a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos/SECD perdeu em 2008 mais de R$ 8 milhões que seria investidos na formação dos professores, na reforma e construção de escolas e na publicação de materiais didáticos indígenas. Estes recursos seriam oriundos do Programa de Articulação-PAR/MEC, mais até dezembro de 2007 o estado de Roraima não havia assinado o termo de compromisso "Todos pela Educação".

Assim, foram prejudicados não somente as escolas indígenas mais todas as escolas do Estado. Fica a pergunta a todos: Quantos milhões as escolas de Roraima perderam com esse descaso? Será que as escolas não precisam desses recursos?

Portanto, REPUDIAMOS todas essa ações que somente vêem prejudicar a melhoria da educação escolar indígena em Roraima e solicitamos providências das Autoridades competentes.

CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA-CIR

ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DE RORAIMA-OPIRR

CONSELHO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA - COPIAM

ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA - APIRR

ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TAUREPANG, WAPICHANA E MACUXI-TWM

CONSELHO DO POVO INGARICÓ - COPING

ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DE RORAIMA - OMIR

HUTUKARA - ASSOCIAÇÃO YANOMAMI

Conselho Indígena de Roraima