Obstáculos impedem início da hidrelétrica de Belo Monte (PA)

Decisão judicial não permite abertura de licitação para começar a construção da maior hidrelétrica nacional

Índios, meio ambiente e moradores da periferia de Altamira estão bloqueando o caminho do governo para o início da construção da maior hidrelétrica nacional, Belo Monte, no rio Xingu (PA), com capacidade para gerar 11.182 megawatts. Em entrevista, o presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, anunciou que o edital de concorrência do empreendimento deverá sair no final deste ano. Mas o Ministério Público Federal advertiu que se houver a licitação o governo estará desrespeitando decisão judicial responsável pela suspensão dos estudos de impacto ambiental, o Eia-Rima. "Quem desrespeitar a ordem judicial será alvo de pedido de prisão", avisou o procurador da República Felício Pontes.
Em entrevista convocada em Brasília para falar sobre Belo Monte, Lopes arriscou prever que é possível antecipar em três anos a conclusão da hidrelétrica, prevista inicialmente para 2008. "Com base na experiência nacional em construção de hidrelétricas, é possível concluir as obras quatro anos depois de serem iniciadas", afirmou. Para ele, as obras poderão ser iniciadas em fevereiro de 2002. "A conclusão em 2008 foi prevista numa época em que não havia crise energética nem racionamento", justificou Lopes, durante entrevista convocada pela estatal para dar detalhes sobre o projeto.
No entanto uma liminar mantida pelo Tribunal Regional Federal em setembro impede a conclusão dos estudos de impacto ambiental do empreendimento, o Eia-Rima, por falta de licitação para contratar o serviço. Sem isso, o Ministério Público Federal afirma que nem poderá a abertura de licitação.
A Eletronorte concluirá neste mês o projeto básico do empreendimento. Os estudos serão apreciados pela Comissão Nacional de Política Energética (CNPE) em reunião prevista para o dia 17 de dezembro.
Impacto - Calculada em US$ 3,7 bilhões, a usina será construída para amenizar a crise energética principalmente no Sudeste. Outros US$ 2 bilhões deverão ser gastos com linhões de transmissões. Pelas contas do presidente da Eletronorte, a energia gerada por Belo Monte poderá chegar a São Paulo ao preço de 25 dólares/megawatt contra os atuais 40 dólares. "Enquanto isso, o agricultor da região continuará na lamparina", reagiu Tarcísio Feitosa, um dos coordenadores do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu, que reúne 103 entidades da região.
Na entrevista, o presidente da Eletronorte contabilizou que o impacto da usina será limitado em apenas 200 quilômetros quadrados. Haverá o remanejamento de 2.000 famílias que vivem em Altamira (PA) em palafitas. Diz que apenas 48 índios da aldeia Paquiçamba serão afetados pelas obras. Em compensação, eles poderão passar a dispor de área dez vezes maior do que a da reserva atual. "A própria Eletronorte reconhece que existem 20 etnias ao longo do rio Xingu e que serão afetadas pelas obras da hidrelétrica", afirmou o procurador.
Na ação judicial, o Ministério Público argumenta que há necessidade da aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar para autorizar a exploração de recursos hídricos em áreas indígenas. Também afirma que o Eia-Rima deveria ser acompanhado não pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e sim pelo órgão federal do setor, o Ibama.
Segundo o procurador, o investimento é altamente questionável porque a usina funcionará a plena carga apenas durante um semestre. Em três meses do ano, a produção será de apenas 500 megawatts, apenas 1 das 20 máquinas previstas.
Em defesa da usina, Lopes afirmou que a energia de Belo Monte permitirá que as outras hidrelétricas do país armazenem água para enfrentar os períodos de seca.
Eletronorte cortará subsídio da Albrás
O presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, afirmou no dia 29 de outubro que não será mantida a tarifa subsidiada oferecida à fábrica de alumínio da Albrás, em Barcarena, a 40 km de Belém. A Albrás é coligada da maior empresa do setor mineral, a ex-estatal Companhia Vale do Rio Doce. "Sob hipótese nenhuma, é possível manter a tarifa de energia a 12 dólares por megawatt/hora", previu Lopes. "É a tarifa mais barata do país", emendou. O contrato de 20 anos entre a Albrás e a Eletronorte termina em 2004.
Na avaliação do presidente da estatal, é impossível a manutenção da tarifa a 12 dólares. Até porque a maior concorrente da Albrás, a Alumar, consórcio da Shell e da Billiton instalado em São Luís (MA), paga o dobro. As duas fábricas de alumínio ficam com um terço da energia firme gerada pela hidrelétrica de Tucuruí. Sozinha, a Albrás é responsável por 1,5% do consumo de energia elétrica do país. Custou quase US$ 1,4 bilhão, fruto de associação nipo-brasileira firmada no governo Geisel na década de 70. Para atrair investimentos do Japão, o governo comprometeu-se a arcar com a construção da hidrelétrica de Tucuruí.
Segundo Lopes, a Eletronorte guarda como segredo industrial os cenários que traça, no caso de uma eventual saída da Albrás do rol dos grandes consumidores de energia gerada por Tucuruí. "O futuro é uma questão de segredo industrial tanto de nossa parte quanto da deles", disse ele. De acordo com o dirigente da estatal, o presidente da Companhia Vale do Rio Doce não pode se apegar à atual crise energética no país que incluiu o Pará na lista dos estados submetidos a racionamento de energia. Em razão disso, a Albrás foi obrigada a reduzir em 20% a produção de 370 mil toneladas de alumínio.
"Isso é algo transitório", classificou o presidente da Eletronorte, em referência à crise de energia que provocou a redução do consumo de energia no Pará para distribuir energia a outras regiões mais afetadas, como o Nordeste e o Sudeste. "E o lucro que a Albrás já teve ao longo desses anos?", perguntou Lopes. Pelos cálculos do pesquisador Ruy Bahia, da Universidade Federal do Pará, o contrato da Albrás com a Eletronorte renderá ao governo um prejuízo equivalente ao valor da construção de uma nova fábrica. Em resposta, os técnicos da Eletronorte afirmam que Bahia é egresso dos quadros da Petrobras e fez opção preferencial pela alternativa energética baseada em combustíveis fósseis.