O Globo, O País, p. 10
27 de Mai de 2009
Minc: nova emenda esvazia poderes do Ibama
Proposta determina que órgãos estaduais, além do licenciamento ambiental, façam fiscalização
Catarina Alencastro
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, descobriu ontem que foi incluída uma emenda num projeto em tramitação na Câmara que, aprovada, pode tirar os poderes do Ibama no licenciamento ambiental. O Projeto de Lei Complementar 12 de 2003, que regulamenta o artigo 23 da Constituição, define a que ente da Federação cabe o licenciamento ambiental de cada tipo de empreendimento. Segundo a emenda, quem der autorização ambiental também terá o poder de fiscalizar. Assim, o Ibama ficará com as mãos amarradas em relação à maior parte do desmatamento na Amazônia.
- Se isso for aprovado, é melhor fechar o ministério e entregar as chaves para o autor da emenda - disse Minc, em audiência pública no Senado.
O projeto - de autoria do deputado Sarney Filho (PVMA) e na pauta do plenário da Câmara - recebeu emendas que desfiguram o texto original, que traria alívio à carga de trabalho do Ibama, autorizando órgãos locais a conceder determinadas licenças. Estava pronto para ser votado na Câmara ontem, mas a bancada ambientalista conseguiu manobrar para que o item não fosse incluído na pauta.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) participou das negociações e disse que a questão foi resolvida. Segundo ele, a fiscalização continuará sendo de responsabilidade do órgão licenciador, mas haverá uma cláusula segundo a qual o Ibama poderá fiscalizar caso o órgão competente se omita. O princípio da competência complementar dos diferentes entes já estava previsto na legislação e havia sido retirada durante a discussão do projeto de lei.
- O objetivo do projeto é definir a competência para licenciar, já que hoje há muitas zonas obscuras - resumiu Flávio Dino.
Minc disse que pedirá ao presidente Lula veto à Medida Provisória 452, caso o texto aprovado na Câmara seja referendado pelos senadores. A MP, que trata do Fundo Soberano e teve incluída em seu conteúdo regras que flexibilizam o licenciamento de estradas, diz que, se o Ibama não licenciar uma obra em 60 dias, o empreendimento será autorizado assim mesmo.
- Não vou aceitar, se for aprovado vou pedir o veto do presidente - disse Minc.
O Globo, 27/05/2009, O País, p. 10
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