Manifesto contra demarcação é entregue a ministro do STF

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) defende a criação de um grupo de trabalho imparcial para os estudos antropólogos. A entidade também se mostrou a favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá poderes ao Senado para editar normas sobre o processo de identificação e demarcação de terras para efeito de ocupação por povos indígenas em Mato Grosso do Sul.

O documento que demonstra a posição da entidade foi encaminhado hoje pelo governador André Puccinelli ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

No documento, a entidade se posiciona contra as seis portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) que determinam estudos para demarcação de terras produtivas em 26 municípios sul-mato-grossenses.

A maior preocupação dos prefeitos é que as novas demarcações possam prejudicar novos investimentos no Estado.

O documento destaca ainda que, além de ferir o Pacto Federativo, a Assomasul entende que tal ato é produzido em desrespeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, "diante da parcialidade dos atos praticados pela Funai, quase sempre absorvidos pela União".

O governador disse ao ministro que há uma "tensão extrema" em pontos do estado entre ruralistas e líderes indígenas desde que a Funai anunciou os estudos antropológicos com ênfase na demarcação de áreas destinadas aos índios. A avaliação foi autorizada por seis portarias publicadas em julho. "Antropólogos estão já bisbilhotando há algum tempo", comentou Puccinelli.

"Queremos transmitir a nossa preocupação com esses estudos étnicos-culturais e antropológicos para demarcação de terras indígenas, uma vez que a Funai não cumpre o compromisso de nos comunicar o que faz", completou. Ele alertou para a possibilidade de confrontos entre índios e agricultores. "Nosso caminho é o do não-confronto, mas parece que a Funai o ignora", afirmou.