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05 de Out de 2011
O presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Mecias de Jesus (sem partido) anunciou, durante sessão ordinária de ontem na Assembleia Legislativa, uma emenda sugerida pelos membros do Parlamento Amazônico em encontro realizado na semana passada em Brasília (DF), no Senado Federal, que pode resolver de vez o impasse na regulamentação das terras em Roraima e no resto dos estados que compõe a Amazônia.
Conforme o parlamentar, a proposta é incluir no Código Florestal uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que garante aos estados que tiverem 50% de áreas destinadas à preservação ambiental e reservas indígenas que tenham autonomia pelo restante das terras, ou seja, os outros 50%, no sentindo de destiná-las ao setor produtivo, segundo o zoneamento econômico ecológico.
A reunião contou com a presença de parlamentares das nove assembleias legislativas da região Norte do país, com a presença de três comissões e mais de 15 senadores. "Estou muito satisfeito com o resultado desse encontro e acredito que teremos êxito em nossas ações, pois era nítida a preocupação dos senadores e demais políticos em resolver essa questão em seus estados. Sabemos que na região Norte há maior concentração de áreas indígenas e de preservação ambiental que infelizmente acabam impossibilitando os estados a se desenvolver com terras produtivas", explica.
Mecias informou ainda que o senador de Rondônia, Acir Gugarcz (PDT), é o subscritor da referida emenda e que já foram colhidas inúmeras assinaturas de apoio. "O senador Mozarildo Cavalcanti é o segundo político que registrou o apoio à emenda, o que nos deixa entender sobre a sua preocupação em ver esses problemas resolvidos em Roraima, já que temos aproximadamente 70% de nossas áreas de terras comprometidas", ressaltou.
Os deputados Erci de Moraes (PPS) e Flamarion Portela (PTC) afirmaram apoiar a iniciativa do Parlamento Amazônico na regulamentação da situação das terras de Roraima. "Uma bela iniciativa que temos que abraçar, pois assim colocaremos um freio nessa situação e evitaremos que mais terras sejam homologadas, ficando o estado sem condições de se desenvolver economicamente", finaliza Erci.
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