O Globo, O País, p. 10
10 de Out de 2011
Áreas de proteção: um fiscal para 1.871 km2
Estudo do Imazon aponta uma série de irregularidades, como terras particulares em Unidades de Conservação
João Sorima Neto
SÃO PAULO. Um estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre as 310 Unidades de Conservação na Amazônia Legal (UCs), federais e estaduais, mostra uma série de problemas que impedem que elas cumpram seu objetivo de conter o desmatamento. Segundo o estudo, o número de funcionários para fiscalizar o desmatamento é insuficiente e em 188 UCs existem propriedades particulares, o que causa conflitos fundiários. Reportagem do GLOBO mostrou que, em 132 Unidades de Conservação, a derrubada de floresta cresceu 127% entre 2000 e 2010.
Um dos problemas admitidos pelo governo para o avanço do desmatamento em áreas protegidas - a falta de fiscalização - é explicado pelo reduzido número de funcionários dessas unidades. Em média, segundo o Imazon, cada Unidade de Conservação tem dois funcionários e, na Amazônia Legal, apenas um funcionário para fiscalizar 1.871 quilômetros quadrados.
Outro conflito observado pelo Imazon é que boa parte das Unidades de Conservação federais foi criada em áreas sujeitas à ação humana. Concebidas entre 2003 e 2010, elas estavam próximas a centros urbanos, áreas de assentamentos de reforma agrária ou em regiões onde há atividade de mineração.
Outra deficiência, segundo o Imazon, está relacionada aos projetos de manejo dos recursos naturais. Embora a elaboração de um plano de manejo seja obrigatória em um prazo máximo de cinco anos após sua criação, em 70% delas os planos não foram iniciados ou não estão concluídos. E em 45% delas não havia conselho gestor, nem um regimento interno a ser seguido.
A falta de regularização fundiária nessas áreas é outro problema apontado pelo Imazon. Falta dinheiro, segundo o estudo, para indenizar e retirar donos de lotes em Unidades de Conservação. Eles já estavam instalados no local ou adquiriram a terra antes de elas serem protegidas. Também não existe um cadastro fundiário oficial que aponte a situação em cada Unidade de Conservação.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), três em cada dez hectares de UCs federais no Brasil são terras particulares. Das 251 Unidades de Conservação federais, que deveriam obrigatoriamente ter sua área pública, 188 ainda possuem propriedades particulares.
O Globo, 10/10/2011, O País, p. 10
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