Resultados com "leis" 7018 itens no acervo.
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Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu.
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Água e esgoto na grande São Paulo: situação atual, nova lei de saneamento e programas governamentais propostos.
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Contribuições para a elaboração de leis especificas de mananciais: o exemplo da Billings.
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Plano Diretor do Município de São Gabriel da Cachoeira, Amazonas (Lei Municipal n. 209, 21/11/2006).
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