Resultados com "direito autoral" 8 itens no acervo.
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Comentarios sobre despacho da Procuradora Geral da Funai sobre os desenhos das ceramistas Kadiweu: dossie.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 29 visualizações -
Estatuto dedica dois capitulos a protecao da propriedade intelectual indigena.
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 1 visualizações -
Exposicao de Motivos da proposta de capitulo regulando os direitos autorais das sociedades indigenas e dos indios.
Adicionado: 17 de Nov de 1993 | 3 visualizações