Resultados com " congresso" 14905 itens no acervo.
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Lei n. 10.650, de 16/04/2003 [dispoe sobre o acesso publico aos dados e informacoes existentes nos orgaos e entidades integrantes do Sisnama].
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Desenvolvimento economico em comunidades latino-americanas de descendencia africana.
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Decreto Legislativo n. 143, de 2002 [aprova o texto da Convencao n. 169 da OIT sobre povos indigenas e tribais em paises independentes].
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Curso de direitos indigenas: dossie.
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais. Regimes legais de protecao e a pirataria legislativa : Medida Provisoria viola direitos indigenas e legitima a biopirataria em suas terras.
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A farra dos transgenicos.
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Lei n. 10.227, de 23/05/2001 [cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire/ Lange, no estado do Parana].
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Projeto de Lei n. 4.440, de 2001 [dispoe sobre a propriedade de imoveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazonia Legal brasileira].
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Desafios de la educacion intercultural bilingue: sintesis de contenidos y documentos.
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A protecao legal aos conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade : o artigo 8 (j) da Convencao da Diversidade Biologica e as propostas para sua implementacao no Brasil e em outros paises.
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Em defesa da natureza.
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Pronunciamento sobre a conversao da Medida Provisoria n. 1.956-48, que altera e acresce dispositivos a Lei que institui o Codigo Florestal, e que esta sendo processada pela Comissao Mista do Congresso Nacional.
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Lei n. 9.871, de 23/11/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira].
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Biodiversidade e territorio na Amazonia.
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Internacionalizacao dos recursos do Contrato Projetos Demonstrativos - Reforco.
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EXECUTIVO e Congresso em defesa da biodiversidade e contra biopirataria.
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Projeto de Lei n. 3.207-B, de 1997 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes das comunidades de quilombos, na forma do art. 68 do ADCT].
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Lei n. 9.795, de 27/04/99 [dispoe sobre a educacao ambiental, institui a Politica Nacional de Educacao Ambiental].
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Projeto de Lei n. 4.828/98 [dispoe sobre a producao, o comercio e a fiscalizacao de sementes].
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Projeto de Lei n. 4.751/98 [dispoe sobre o Acesso ao Patrimonio Genetico e ao Conhecimento Tradicional Associado, e sobre a reparticao de beneficios derivados de sua utilizacao].
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