Resultados com "mata atlantica" 12581 itens no acervo.
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Lei n. 8.170, de 07/12/92 [da denominacao ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso].
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Lei n. 10.943, de 27/11/92 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental Mata do Krambeck, no municipio de Juiz de Fora].
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Decreto n. 17.981, de 30/10/92 [Cria a Reserva Ecologica de Juatinga, no municipio de Parati].
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Decreto n. 14.835, de 19/10/92 [declara de interesse social para fins de desapropriacao as areas de terra que indica].
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Decreto n. 14.832, de 19/10/92 [Cria a Reserva Ecologica da "Mata do Pau Ferro"].
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Decreto n. 14.834, de 19/10/92 [declara de interesse social para fins de desapropriacao as areas de terra que indica].
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Decreto n. 35.704, de 22/09/92 [incorpora area territorial ao Parque Estadual do Jurupara].
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Decreto n. 35.703, de 22/09/92 [transforma em Parque Estadual do Jurupara, a area da Reserva Estadual do 2o. perimetro de Sao Roque, criada pelo Decreto n. 12.185, de 30 de agosto de 1978].
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Decreto n. 35.544, de 25/08/92 [da denominacao ao Parque Estadual Turistico da Cantareira].
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Projeto de Lei n. 3.144, de 25/08/92 [dispoe sobre a utilizacao e protecao da Mata Atlantica].
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Portaria n. 070/92-N, de 25/06/92 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 5.181-E, de 17/06/92 [declara de utilidade publica para fins de desaproriacao, area anexa a Reserva Biologica de Duas Bocas].
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Decreto n. 1.240, de 05/06/92 [cria a Area de Protecao Ambiental das Ilhas de Tinhare e Boipeba no municipio de Cairu].
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Decreto n. 528, de 20/05/92 [declara como Area de Protecao Ambiental Anhatomirim, no estado de Santa Catarina, a area que delimita].
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Decreto n. 529, de 20/05/92 [declara como Area de Protecao Ambiental do Ibirapuia, no estado do Rio Grande do Sul, a regiao que delimita].
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Decreto n. 533, de 20/05/92 [cria a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubae].
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Decreto n. 530, de 20/05/92 [cria a Floresta Nacional de Ipanema].
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Decreto n. 527, de 20/05/92 [delimita a Area de Protecao Ambiental da Regiao Serrana de Petropolis, no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto de 20/05/92 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, os imoveis e respectivas benfeitorias compreendidas na area constituida pelo Parque Nacional de Aparados da Serra, entre outras].
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Decreto n. 531, de 20/05/92 [cria, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Parque Nacional da Serra Geral].
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