Resultados com "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil" 1207 itens no acervo.
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Decreto de 19/12/2002 [cria o Parque Nacional dos Pontoes Capixabas, nos municipios de Pancas e Aguia Branca, no estado do Espirito Santo].
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Decreto de 13/12/2002 [amplia os limites do Parque Nacional de Ubajara, no municipio de Ubajara, estado do Ceara].
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Decreto de 13/12/2002 [cria a Reserva Extrativista Maracana, no municipio de Maracana, estado do Para].
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Decreto de 13/12/2002 [cria a Reserva Extrativista de Sao Joao da Ponta, no municipio de Sao Joao da Ponta, estado do Para].
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Decreto de 13/12/2002 [cria a Reserva Extrativista Chocoare-Mato Grosso, no municipio de Santarem Novo, estado do Para].
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Decreto de 13/12/2002 [cria a Floresta Nacional de Pacotuba, no municipio de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espirito Santo].
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Decreto de 13/12/2002 [cria o Parque Nacional das Sempre-Vivas, nos municipios de Olhos d'Agua, Bocaiuva, Buenopolis e Diamantina, no estado de Minas Gerais].
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Decreto de 13/12/2002 [cria a Reserva Biologica da Contagem, no Distrito Federal].
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Decreto n. 4.519, de 13/12/2002 [dispoe sobre o servico voluntario em unidades de conservacao federais].
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Decreto de 13/12/2002 [cria o Parque Nacional do Catimbau, nos municipios de Ibirimirim, Tupanatinga e Buique, no estado de Pernambuco].
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Decreto de 13/12/2002 [cria o Refugio de Vida Selvagem das Veredas do Oeste Baiano, nos municipios de Jaborandi e Cocos, no estado da Bahia].
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Decreto de 13/12/2002 [cria a Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no município de Curuçá, estado do Pará].
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Decreto de 13/12/2002 [cria a Reserva Extrativista do Mandira, no municipio de Cananeia, estado de Sao Paulo].
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Decreto de 28/11/2002 [cria a Floresta Nacional de Goytacazes, no municipio de Linhares, estado do Espirito Santo].
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Decreto de 26/11/2002 [outorga a concessao para exploracao de potencial hidraulico, por meio da usina hidreletrica denominada Estreito, em trecho do rio Tocantins, estados do Tocantins e Maranhao].
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Decreto de 08/11/2002 [cria a Comissao Nacional Permanente do Tratado de Cooperacao Amazonica].
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Decreto n. 4.449, de 30/10/2002 [regulamenta a Lei n. 10.267, de 28/ 08/2001, que criou o Cadastro Nacional de Imoveis Rurais].
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Decreto n. 4.412, de 07/10/2002 [dispoe sobre a atuacao das Forcas Armadas e da Policia Federal nas terras indigenas].
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Decreto n. 4.411, de 07/10/2002 [dispoe sobre a atuacao das Forcas Armadas e da Policia Federal nas Unidades de Conservacao].
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Decreto n. 4.387, de 25/09/2002 [promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperacao Amazonica, que cria a Organizacao do Tratado de Cooperacao Amazonica - OTCA].
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