Resultados com "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil" 1207 itens no acervo.
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Decreto n. 81.603, de 26/04/78 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao pelo Ministerio do Interior - Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, areas de terras nos municipios de Rio Grande e Santa Vitoria do Palmar, RS].
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Decreto n. 81.587, de 19/04/78 [declara interdita a AI Zoro, para finsde atracao dos indios Zoro, no municipio de Aripuana-MT].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 7 visualizações -
Decreto n. 81.335, de 13/02/78 [declara sob intervencao uma faixa de terras localizada no PIT. [].
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Decreto n. 81.218, de 16/01/78 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao area destinada a Estacao Ecologica Aiuaba, no municipio de Aiuaba, Estado do Ceara].
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Decreto n. 81.133, de 27/12/77 [altera os limites da reserva Irantxe criada pelo Dec. n. 63.368 de 08/10/68].
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Decreto n. 80.938, de 06/12/77 [declara sem efeito a interdicao de AI no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 80.422, de 28/09/77 [declara sem efeito a interdicao de parte da area a que se refere o decreto n. 73.562 de 24/01/74].
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Decreto n. 80.169, de 16/08/77 [declara sem efeito a interdicao de parte das areas a que se refere o dec. n. 73.562 de 24/01/74].
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Decreto n. 80.100, de 08/08/77 [concede a Eletronorte autorizacao paraconstruir linha de transmissao em faixa de terra de AI].
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Decreto n. 80.038, de 28/07/77 [dispoe sobre intervencao em faixa de terra no Parque Indigena do Araguaia, Ilha do Bananal].
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Decreto n. 79.343, de 07/03/77 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao area destinada a Estacao Ecologica de Aracuri, no municipio de Esmeralda, Estado do Rio Grande do Sul].
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Decreto n. 79.095, de 05/01/77 [declara sem efeito a interdicao de parte de area indigena a que se refere o dec. n. 74.515 de 5/9/74, no MT].
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Decreto n. 76.999, de 08/01/76 [dispoe sobre o processo administrativode demarcacao de terras indigenas].
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Decreto n. 78.659, de 01/11/76 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriaco, areas de terra e benfeitorias, necessarias a implantacao do canterio de obras, bem como a formacao do reservatorio da Usina Hidreletrica de Tucurui, no Para].
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Decreto n. 77.033, de 15/01/76 e Decreto n. 78.109 de 22/07/76 alteramo decreto n. 73.562 de 24/01/74 referente areas no MT e Rondonia].
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Decreto n. 77.790, de 09/06/76 [extingue a reserva indigena Tapayuna, no municipio de Diamantino-MT].
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Decreto n. 76.534, de 03/11/75 [altera o Decreto n. 73.791, de 11/ 03/74, relativo a Reserva Biologica Poco das Antas].
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Decreto n. 76.215, de 05/09/75 [estabelece os limites definitivos da RI Sao Marcos, declarando de utilidade publica as areas particulares].
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Decreto n. 75.426, de 27/02/75 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no anexo ao decreto n. 65.405 de 13/10/69].
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Decreto n. 75.310, de 27/01/75 [altera o artigo 1o. do decreto n. 74.463 de 26/08/74, que interdita AI Waimiri-Atroari].
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