Resultados com "MINAS" 15947 itens no acervo.
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Despacho n. 30, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta a identificacao e delimitacao da AI Medio Rio Negro].
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Despacho n. 38, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Cachoeira Seca, PA].
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Despacho n. 33, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitcao da AI Maxakali, MG].
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Despacho n. 26, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Sao Marcos, RR].
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Despacho n. 37, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Ava Canoeiro].
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Despacho n. 29, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Munduruku, no estado do Para].
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Despachos de 09/07/96 [julga procedentes ou improcedentes contestacoesopostas a ident. e delimit. de AIs de acordo com dec. n. 1.775].
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Despacho n. 50, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao da AI Tapeba no estado do Ceara].
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Despacho n. 42, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI de Tremembe de Almofala].
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Despacho n. 28, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Trincheira Bacaja].
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Despacho n. 36, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Canauanim, RR].
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Despacho n. 31, de 09/07/96 [indeferi as alteracoes postuladas em AI do estado do Para].
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Despacho n. 34, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI do Urubu Branco, MT].
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Portaria n. 302, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Rio Areia I e II].
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Portaria n. 313, de 17/05/96 [declara de posse permanente indigena, a Terra Indigena Rio Apaporis].
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Portaria n. 301, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Alto Rio Negro].
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Portaria n. 308, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Kambiwa].
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Portaria n. 314, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Ventarra, RS].
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Portaria n. 311, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Karaja de Aruana II].
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Portaria n. 310, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Karaja de Aruana III].
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