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Decreto n. 5.308, de 18/04/85 [regulamenta a Lei n. 7.919, de 22/10/ 84, referente a Area Especial de Interesse Turistico de Marumbi].
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Lei n. 4.557, de 17/04/85 [transforma em reserva biologica as matas da Fazenda Experimental de Zootecnia de Sertaozinho].
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Resolucao SAA n. 160, de 13/03/85 [dispoe sobre a supervisao e a fiscalizacao da Area de Protecao Ambiental do Desengano].
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Decreto n. 4.964, de 27/02/85 [autoriza o Instituto de Terras e Cartografia a outorgar a concessao de uso dos ocupantes de terrenos situados na Ilha do Mel].
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Resolucao Conama n. 017, de 18/12/84 [visa a implantacao de Areas de Relevante Interesse Ecologico].
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Decreto n. 005, de 21/01/85 [cria, no municipio de Macapa, a Reserva Biologica do Parazinho].
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Decreto n. 90.823, de 18/01/85 [altera os limites do Parque Nacional da Amazonia, criado pelo Decreto n. 73.683, de 19/02/74].
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Decreto n. 90.791, de 09/01/85 [dispoe sobre a declaracao de area de relevante interesse ecologico, no municipio de Cosmopolis, no estado de Sao Paulo].
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Decreto n. 90.792, de 09/01/85 [dispoe sobre a declaracao da ARIE Floresta da Cicuta, no municipio de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro].
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Estacao Ecologica do Raso da Catarina.
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Decreto n. 89.440, de 13/03/84 [altera o artigo 1o. do Decreto n. 87.092, de 12/04/82 que cria a Estacao Ecologica do Jari, no estado do Para].
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Decreto n. 90.023, de 02/08/84 [define os limites do Parque Nacional da Serra dos Orgaos].
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Decreto n. 24.598, de 28/12/84 [dispoe sobre a implantacao do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto n. 020, de 14/12/84 [cria a Reserva Biologica de Fazendinha, no municipio de Macapa].
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Decreto n. 90.379, de 29/10/84 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental no municipio de Acarau, no estado do Ceara].
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Lei n. 7.919, de 22/10/84 [considera Area de Especial Interesse Turistico a area que especifica, situada nos municipios de Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, Sao Jose dos Pinhais, Piraquara e Quatro Barras].
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Decreto n. 90.347, de 23/10/84 [dispoe sobre a implantacao de area de protecao ambiental nos municipios de Cananeia, Iguape, e Peruibe, no estado de Sao Paulo].
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Lei n. 8.670, de 27/09/84 [dispoe sobre a criacao de area de protecao especial para a regiao da Gruta do Rei do Mato, no municipio de Sete Lagoas].
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Decreto n. 90.223, de 25/09/84 [cria, no estado de Minas Gerais, o Parque Nacional da Serra do Cipo].
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Decreto n. 90.225, de 25/09/84 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental de Guapi-Mirim, no estado do Rio de Janeiro].
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