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Portaria n. 292, de 05/11/96 [cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Instrucao Normativa, com vista a definir procedimentos para as areas remanescentes de quilombos que estejam sob a jurisdicao do Incra].
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Convencao sobre Diversidade Biologica e PLS 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos geneticos.
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Recursos geneticos do genero arachis e o conhecimento tradicional a eles associados.
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Compensacao ou reparticao de beneficios e outras questoes tecnicas, eticas e politicas do acesso e uso de conhecimento das comunidades tradicionais.
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Condicoes de acesso aos recursos biologicos, componentes da diversidade biologica.
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Controle e disseminacao de informacoes.
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Recursos geneticos, agricultura e biotecnologia : origens e co-evolucao com a empresa de sementes.
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Has the time come to look at the blind alleys into which we have led ourselves ?
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Mecanismos de compensacao as comunidades indigenas.
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Reparticao dos beneficios decorrentes da conservacao e uso sustentavel da biodiversidade : mecanismos para sua viabilizacao no Brasil.
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Resolucao n. 3, de 30/10/96 [aprova o Regimento Interno da Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca - CTNBio].
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Aspectos de propriedade intelectual relacionados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 306/95).
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Portaria n. 95 N, de 25/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 93 N, de 25/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 274, de 25/10/96 [aprova a destinacao, para assentamento de agricultores, de parte do imovel denominado Rio Pardo].
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Portaria n. 94 N, de 25/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 88 N, de 24/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portarias n. 268 e 269, de 23/10/96 [cria em substituicao a modalidade de Projeto de Assentamento Extrativista, a modalidade de Projeto de Assentamento Agro-Extrativista, entre outras resolucoes].
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Relatorio.
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Portaria n. 82, de 09/10/96 [revoga a Portaria n. 23-N, de 29/03/96, que reconhecia como Reserva Particular do Patrimonio Natural area do imovel denominado Seringal Iucatan I].
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