Resultados 209847 itens no acervo.
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Decreto n. 535, de 20/05/92 [cria a Reserva Extrativista do Extremo Norte do Estado do Tocantins].
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Decreto n. 563, de 05/06/92 [institui o Programa Piloto para a Protecao das Florestas Tropicais do Brasil e cria a Comissao de Coordenacao].
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Decreto n. 1.240, de 05/06/92 [cria a Area de Protecao Ambiental das Ilhas de Tinhare e Boipeba no municipio de Cairu].
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Decreto n. 12.428, de 05/06/92 [cria no Estado do Maranhao, a Area de Protecao Ambiental de Upaon-Acu/Miritiba/Alto Preguicas, com os limites que especifica].
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Estudo de Impacto Ambiental - EIA, Relatorio de Impacto Ambiental - RIMA : Manual de orientacao.
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Indigenous Brazil.
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Protocolo de cooperacao em prol do desenvolvimento sustentado das reservas extrativistas da Amazonia.
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Decreto n. 528, de 20/05/92 [declara como Area de Protecao Ambiental Anhatomirim, no estado de Santa Catarina, a area que delimita].
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Decreto de 20/05/92 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, os imoveis e respectivas benfeitorias compreendidas na area constituida pelo Parque Nacional de Aparados da Serra, entre outras].
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Decreto n. 532, de 20/05/92 [cria a Reserva Extrativista da Mata Grande].
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Decreto n. 529, de 20/05/92 [declara como Area de Protecao Ambiental do Ibirapuia, no estado do Rio Grande do Sul, a regiao que delimita].
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Decreto n. 527, de 20/05/92 [delimita a Area de Protecao Ambiental da Regiao Serrana de Petropolis, no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 536, de 20/05/92 [cria a Reserva Extrativista do Quilombo Flexal].
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Decreto n. 530, de 20/05/92 [cria a Floresta Nacional de Ipanema].
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Decreto n. 533, de 20/05/92 [cria a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubae].
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Decreto n. 534, de 20/05/92 [cria a Reserva Extrativista do Ciriaco].
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Decreto n. 531, de 20/05/92 [cria, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Parque Nacional da Serra Geral].
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Projeto de Lei n. 2.892, de 1992 [dispoe sobre os objetivos nacionais de conservacao da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao, estabelece medidas de preservacao da diversidade biologica].
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Decreto n. 1.164, de 11/05/92 [cria a Area de Protecao Ambiental de Guaibim, no municipio de Valenca].
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Projeto de cooperacao tecnica entre CNPT e IEA visando a criacao de novas Reservas Extrativistas e a insercao dessa proposta na politica geral de desenvolvimento da Amazonia.
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