VOLTAR

SP terá a maior fatia da verba extra de alívio fiscal

FSP, Dinheiro, p. B5
07 de jul de 2007

SP terá a maior fatia da verba extra de alívio fiscal
Dos R$ 628,6 mi previstos, R$ 232 mi são para novos investimentos no Rodoanel

Liderança do Estado no rateio também se justifica pelo dinheiro destinado a saneamento de favelas e projetos de abastecimento

Marta Salomon
Da Sucursal de Brasília

Obras no Estado de São Paulo detêm a maior fatia nos R$ 6 bilhões de novos investimentos que o governo federal pretende fazer em 2007 em conseqüência da redução da meta de esforço fiscal -uma das principais medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A lista das obras, publicada ontem no "Diário Oficial" da União depois de cinco meses de negociação, destina a São Paulo pelo menos R$ 628,6 milhões.

A fatia de São Paulo no rateio das verbas federais é explicada, em grande parte, pelos investimentos extras de R$ 232 milhões no trecho sul do Rodoanel. Isoladamente, essa é a maior obra do novo conjunto de Projetos Pilotos de Investimentos (PPIs), considerados prioritários e cujos gastos não são computados para efeito do cumprimento da meta fiscal. O Rodoanel já contava com R$ 59 milhões no Orçamento da União para 2007.

"A obra está associada a um fluxo extraordinário de veículos no maior centro econômico do país", justificou Paulo Sérgio Passos, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, pasta que já detinha o maior volume de investimentos no Orçamento e que ficou com a maior parcela dos investimentos extras (R$ 2,12 bilhões).

A liderança de São Paulo no rateio das verbas também se justifica pelo dinheiro destinado a saneamento de favelas e projetos de esgotamento sanitário e abastecimento de água em municípios das regiões metropolitanas ou que integram consórcios públicos, nos quais serão gastos mais cerca de R$ 150 milhões. O apoio à urbanização de favelas no Estado ganhará mais R$ 200 milhões.
"O volume de recursos é proporcional ao tamanho do problema das cidades", avaliou Inês Magalhães, secretária de Habitação do Ministério das Cidades. A pasta é a segunda com o maior volume de recursos entre os novos investimentos: R$ 1,6 bilhão, sobretudo a obras na área de saneamento e urbanização de favelas.

Recursos destinados a esse tipo de obras garantiram participação destacada aos três maiores Estados da região Sudeste entre os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. No ranking dos Estados que mais receberão verbas federais, Rio e Minas Gerais seguem São Paulo, com R$ 457,6 milhões e R$ 410,2 milhões, respectivamente.

Na contabilidade, não foi considerada a participação dos Estados em projetos sem destinação específica, como o de sinalização de rodovias, por exemplo, com previsão de gastos extras de R$ 111 milhões. Ou o programa de apoio à construção de casas para famílias de baixa renda.

Os novos investimentos são resultado de uma das leis do PAC, que definiu a redução da meta de superávit primário do governo federal, estatais, Estados e municípios - do equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para 3,80% do PIB. A mudança permitiu que gastos não contabilizados para efeito da meta fiscal subissem de R$ 4,6 bilhões para mais de R$ 11 bilhões.

Na edição de ontem do "Diário Oficial" da União, medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o destino de quase totalidade dos R$ 6,7 bilhões de investimentos extras. Ficou faltando uma parcela pequena referente a obras em saneamento e habitação, que ainda serão negociadas pelo governo federal com governadores e prefeitos. Essas obras exigem contrapartidas de recursos de Estados e municípios.

Entre as obras do Ministério dos Transportes -que viu autorizações de gastos em investimentos subir de R$ 7,6 bilhões para R$ 9,7 bilhões em 2007-, destacam-se a construção e a adaptação de rodovias federais em Santa Catarina e no Pará.

O Ministério da Integração ficará com quase R$ 1,1 bilhão dos investimentos extras. O projeto de transposição do rio São Francisco teve uma queda na projeção de recursos extras em 2007, embora as obras já tenham começado em Pernambuco. Estão previstos R$ 24,9 milhões na medida provisória publicada ontem.

FSP, 07/07/2007, Dinheiro, p. B5

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.