FSP, Cotidiano, p. C10
08 de Mai de 2013
SP quer conceder 3 parques para exploração da iniciativa privada
Projeto do governo paulista transfere gestão de áreas verdes na Cantareira, Jaraguá e Campos do Jordão
Empresas poderão lucrar por 30 anos com cobrança em estacionamentos, restaurantes e trilhas
EDUARDO GERAQUE DE SÃO PAULO
O governo de São Paulo quer conceder três parques do Estado para a iniciativa privada: Cantareira e Jaraguá, na capital paulista, e Campos do Jordão, no interior.
Um anteprojeto de lei da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde a última sexta prevendo que os grupos privados vencedores da concorrência pagarão uma quantia ao poder público em troca da exploração comercial desses parques por 30 anos.
Além da atribuição de administrá-los, as empresas poderão lucrar com a cobrança em estacionamento, restaurantes e no acesso a trilhas.
Também poderão montar lojas e vender serviços de monitoria em geral. O contrato de concessão ainda poderá autorizar a exploração de bilheterias--embora não haja definição sobre a cobrança.
O secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas, disse, em carta à Assembleia, que a proposta está de acordo com os "interesses públicos" e também "a preservação ambiental".
A concessão, diz ele, vai aliviar os cofres do Estado, que poderá, então, focar na conservação das áreas. Covas está em viagem na Espanha e não foi localizado por sua assessoria ontem à noite.
Ele listou uma série de atrações dos parques ao justificar a ideia aos deputados.
Na Cantareira, por exemplo, na zona norte, existem trilhas de vários tipos. A da Pedra Grande leva os visitantes até um dos principais mirantes naturais de São Paulo.
Na Serra da Mantiqueira, em Campos do Jordão, existe possibilidade de exploração do turismo de luxo, diz Covas. O parque do Jaraguá, onde também há um pico homônimo, recebeu 460 mil frequentadores no ano passado.
"Em princípio, a concessão é algo necessário, que existe em muitos lugares do mundo", diz Mário Mantovani, da ONG SOS Mata Atlântica. Mas ele aponta ressalvas.
"A concessão apenas funciona quando um parque tem seu plano de manejo [espécie de plano diretor] atualizado e um conselho gestor [formado também por usuários do parque] atuante", diz.
No caso dos três parques listados pelo decreto, apenas na Cantareira há plano diretor e conselho ativo. Até por isso, os frequentadores pagam R$ 9 para entrar.
A administração privada de unidades de conservação paulistas é algo inédito. No Brasil, a experiência existe em lugares como Foz do Iguaçu e Fernando de Noronha.
FSP, 08/05/2013, Cotidiano, p. C10
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/107884-sp-quer-conceder-3-pa…
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