FSP, Cotidiano, p. C1
04 de Dez de 2006
Sem tratamento adequado, esgoto de CEU polui Billings
Exigência de retirar no mínimo 80% da carga orgânica do sistema não é cumprida
Escola está em área de manancial; reservatório fornece água a 4,5 milhões de pessoas e enfrenta problemas de poluição
Fábio Takahashi
Da reportagem local
O CEU Alvarenga, na zona sul de São Paulo, joga esgoto sem tratamento adequado na represa Billings desde o início do funcionamento da escola, há três anos. O problema é admitido pela própria Secretaria Municipal de Educação.
Por estar em área de manancial, às margens da represa, a unidade teria de retirar no mínimo 80% da carga orgânica do esgoto, segundo a legislação ambiental exigida pela Cetesb.
A secretaria admite que o sistema de tratamento da unidade não atende às exigências, mas não informa qual é o índice de eficiência atual. A gestão Gilberto Kassab (PFL), porém, afirma que trabalha para sanar o problema (leia texto abaixo).
Auditoria feita entre fevereiro e março deste ano pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), que fiscaliza o andamento de projetos da prefeitura, verificou que ao menos àquela época o sistema de tratamento não estava funcionando.
Diariamente, segundo a Cetesb, o CEU Alvarenga produz em média 38m3 de esgoto, o que equivale a 38 caixas de água -volume considerado grande pela companhia, por ser uma região de preservação.
A represa Billings fornece água para cerca de 4,5 milhões de pessoas de São Paulo e do ABC paulista e enfrenta sérios problemas de poluição.
Devido à ineficiência do tratamento de esgoto, a unidade não possui licença ambiental desde junho do ano passado, quando expirou uma autorização provisória.
Criados na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), os CEUs são empreendimentos que buscam oferecer, além das aulas regulares, atividades de lazer como piscinas e oficinas de artes a estudantes e para a população de baixa renda.
Cronologia
A prefeitura, durante a gestão Marta, pediu o licenciamento da escola em janeiro de 2003 ao Balcão Único de Licenciamento Integrado, entidade do governo estadual responsável pela regularização quando o caso envolve mais de um órgão do sistema ambiental.
Como o projeto não apresentava todos os dados necessários, foram pedidas complementações. Em junho de 2004, foi emitido um despacho (liberação) provisório, válido por um ano, para que a situação fosse regularizada.
O período expirou durante a gestão José Serra (PSDB) e não foi pedida a prorrogação.
Em dezembro do ano passado, a Cetesb, responsável pela análise do tratamento de esgoto, indeferiu o pedido de licenciamento, pois a Prefeitura de São Paulo não apresentou os dados referentes à redução de carga orgânica. Desde então, a gestão Kassab, que assumiu em abril deste ano, não conseguiu sanar o problema.
"Não podemos dar um parecer favorável apenas porque é uma obra social importante", disse o gerente da agência Santo Amaro da Cetesb, Ronald Pereira Magalhães. No CEU, estudam quase 2.000 alunos.
"Soa muito estranho que os órgãos públicos não cobrem essa adequação", afirmou o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. "Qualquer fator de poluição nos mananciais deveria ter máxima prioridade, porque é uma área de captação de água para uso humano."
O Dusm (Departamento do Uso do Solo Metropolitano), por meio da assessoria de imprensa, informou que, em tese, a escola poderia ser até interditada devido à falta de licença.
O órgão afirmou, porém, que isso não ocorreu porque a prefeitura tem procurado a regularização. A entidade citou também a relevância social da obra.
"Em termos de volume de esgoto, o que é produzido pelo CEU não chega a ser tanto. Mas imagina que exemplo o poder público está passando para toda a população que vive em áreas de mananciais", disse a ambientalista Marussia Whately, do ISA (Instituto Socioambiental). A estimativa é que, na região da Billings, morem ao menos 700 mil pessoas.
Prefeitura diz que medidas para adequar saneamento básico estão sendo tomadas
Da reportagem local
A Secretaria Municipal de Educação da gestão Gilberto Kassab (PFL) afirmou que busca regularizar a condição do CEU Alvarenga.
A íntegra da nota enviada pela pasta à Folha é: "A Secretaria Municipal de Educação está mobilizada para adequar a infra-estrutura de saneamento básico do CEU Alvarenga, construído em área de manancial. A secretaria já iniciou o processo para contratar a manutenção da estação de tratamento de esgoto do CEU, o que envolve, além de equipe especializada, o fornecimento de equipamentos e acessórios necessários para o procedimento de aeração dos reatores [que "despolui" o esgoto]".
Posteriormente, a pasta complementou a nota afirmando que o sistema reduziu em 99% o índice de coliformes fecais do esgoto, mas não informou a redução da carga orgânica total (os coliformes são um dos itens analisados).
Além disso, a secretaria afirmou que tem havido constantes reuniões com a Sabesp para que a rede de esgoto pública chegue até a escola, o que acabaria com o problema.
A assessoria de imprensa do secretário de Educação da gestão José Serra (PSDB), José Aristodemo Pinotti, afirmou não ter mais acesso aos processos, por isso apenas reafirma a posição da pasta atual.
Tratamento
Já a assessoria de imprensa da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), também por meio de nota, disse que a gestão "construiu uma caixa de tratamento de esgoto e, assim, lançava água limpa na represa [...] Isso foi necessário em razão de a Sabesp não atender a região com tratamento de esgoto, apesar da intensa ocupação urbana".
O texto diz também que "se no momento há adequações a fazer, cabe à atual administração implementá-las". (FT)
FSP, 04/12/2006, Cotidiano, p. C1
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