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Sem licenca

FSP, Opiniao, p.A2
28 de jun de 2005

Sem licença
Precisam ser esclarecidas as denúncias de irregularidades na condução de estudos para o trecho sul do Rodoanel Mário Covas, obra fundamental para aliviar o trânsito de caminhões em São Paulo.
Conforme notícia publicada ontem por esta Folha, o governo estadual foi autuado por abrir picadas em áreas de proteção ambiental sem a licença dos órgãos competentes. Além disso, a Dersa -órgão responsável pelo projeto- está sendo acusada de invadir terrenos particulares situados às margens da represa Billings, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O caso, que ainda demanda apurações, é objeto de investigações do Ministério Público Federal e Estadual.
As infrações renderam ao governo tucano o constrangimento de ser multado por dois órgãos da própria administração estadual. As multas foram aplicadas pelo DUSM (Departamento do Uso do Solo Metropolitano) e pelo DEPRN (Departamento Estadual de Preservação dos Recursos Naturais). Ironicamente, o governador Geraldo Alckmin encontrava-se ontem nos EUA negociando recursos para o custeio de projetos na área ambiental.
Embora a Dersa conteste ambas as acusações, há diversos relatos de moradores confirmando a ocorrência das invasões e um laudo técnico do DUSM afirmando que o desmatamento ocorreu em áreas impróprias.
Por inegáveis que sejam a importância e os benefícios do rodoanel, é injustificável que o Estado não cumpra a exigência de licença ambiental -necessária para a realização de obras desse tipo- e despreze normas fundamentais como o respeito à propriedade privada.
Fica a impressão desagradável de que, no afã de acumular realizações e concluir uma de suas prioridades, o governo do Estado passou por cima de regras pelas quais deveria zelar.

FSP, 28/06/2005, p. A2

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